A operadora Oi foi multada em R$ 8,6 milhões pelo Procon-SP por prática de propaganda enganosa. A empresa entrou com recurso pedindo anulação da multa, mas foi rejeitado. No comercial, exibido no intervalo do Jornal Nacional, da Globo, em 2013, estrelada pelo ator Gabriel Braga Nunes, a empresa afirmava que o cliente da Oi tem internet "o tempo todo, em todo lugar".
Assim que o comercial foi ao ar, a empresa foi notificada pelo Procon e enviou seu mapa de atuação. A cobertura do serviço, no entanto, era limitada a determinados municípios e não "o tempo todo, em todo o lugar", como afirmava a propaganda.
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Não teve intenção de enganar
A Oi alegou que o comercial não teve a intenção de enganar o consumidor ou induzi-lo a erro e que a frase foi retirada do contexto. A propaganda, segundo a empresa, afirmava:
"A Oi Móvel possibilitava o fornecimento de internet 3G aos consumidores sem que fosse necessário, para tanto, um lugar fixo, mas sendo-lhe possível o acesso em movimento, em qualquer lugar, em qualquer espaço: restaurante, shopping, café etc".
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"A mensagem básica é que o cliente poderia ter acesso remoto à internet, mesmo longe de casa. Essa era a essência do serviço que foi divulgado", prossegue a mensagem. "A criatividade publicitária, inerente ao marketing, não poderia ser confundida com qualquer tentativa de iludir o consumidor", encerra.
O Procon, por sua vez, afirmou que o argumento não faz sentido, pois a mobilidade é uma característica intrínseca da internet móvel.
"A mensagem publicitária, assim, é suficientemente clara no sentido de indicar que, com o serviço de internet da Oi, os consumidores poderiam utilizá-lo em qualquer lugar em que estivessem, sem qualquer limitação. Com isso, fica patente a indução do consumidor a erro", disse o Procon no processo.
A juíza Maricy Maraldi considerou procedente o argumento do Procon. Segundo ela, ficou evidente a tentativa da empresa de induzir o consumidor a erro.
A Oi ainda pode recorrer. A empresa está em processo de recuperação judicial, com cerca de R$ 44,3 bilhões em dívidas.
Com informações da coluna de Rogério Gentile, na Folha