A ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, foi condenada na Justiça a indenizar todos os seus usuários no Brasil por uso indevido de dados biométricos dos usuários.
A decisão em primeira instância teve valor total de R$ 23 milhões e foi publicada pelo Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, além de R$ 500 para cada usuário da plataforma no Brasil que ingressou no app antes de 2021.
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Ainda cabe recurso da decisão, portanto, não se apresse para receber seus R$ 500 da empresa.
A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA).
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De acordo com a peça acusatória do Ibedec, "o Tik Tok nocivamente implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários".
"Apesar da ré tentar diferenciar em sua contestação de que modo ocorre o tratamento de dados da face de seus usuários, distinguindo o que seria detecção facial/reconhecimento facial, entendo que todas as imagens faciais capturadas pelo aplicativo devem ser tratadas como dados biométricos, uma vez que, do ponto de vista do usuários e de autoridades reguladoras, há grande dificuldade em se distinguir tais aspectos de abordagem, bem como determinar qual o uso realmente feito pelo provedor. E, de fato, independentemente do uso que seja feito das imagens capturadas, elas podem identificar uma pessoa", afirma o juiz do caso.
A Justiça ainda determinou que o TikTok exclua todos os dados biométricos coletados, impeça a coleção e compartilhamento de dados extraídos sem consentimento do cidadão, destacar com clareza a necessidade de consentimento do usuário da rede social para compartilhamento de informações.
Contudo, ações indenizatórias deste tipo raramente funcionam, em especial pelo volume de demandas que seriam apontadas.
