A União Europeia (UE) abriu um processo de investigação contra a rede social TikTok por possível violação das normas de proteção a menores de idade. A informação foi divulgada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, nesta segunda-feira (19).
“Abrimos hoje uma investigação sobre o TikTok por suspeita de violação da transparência e das obrigações de proteção aos menores”, afirmou Breton na rede social X (antigo Twitter). O porta-voz ainda acrescentou que “a abertura do processo significa que a Comissão (Europeia) investigará as funcionalidades, sistemas e políticas do TikTok relacionadas com certas suspeitas de infração”.
De acordo com a Comissão Europeia, braço executivo da UE, as ferramentas de verificação de idade do TikTok, com o objetivo de impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, “podem não ser razoáveis, proporcionais e eficazes”.
A investigação será executada em quatro fases: a forma como o TikTok avalia e mitiga os riscos sistêmicos, o cumprimento da proteção da privacidade e segurança dos menores de idade, a emissão de publicidade “confiável” e as medidas adotadas para aumentar a transparência.
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Além disso, a UE também vai investigar se o TikTok violou a regulamentação sobre “acesso a dados, gestão de riscos, design viciante e conteúdo prejudicial”, ou seja, se foi transparente em relação aos anúncios na plataforma e se forneceu a pesquisadores o acesso suficiente aos seus dados.
“O TikTok precisa examinar de perto os serviços que oferece e considerar cuidadosamente os riscos que representam para seus usuários, tanto jovens quanto adultos”, reforçou a vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager.
Lei de Serviços Digitais
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia entrou em vigor neste sábado (17), e proíbe, por exemplo, o direcionamento de anúncios para menores de idade com base em dados pessoais e anúncios para qualquer pessoa com base em informações confidenciais.