A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra o TikTok, nesta segunda-feira (4), para apurar possíveis violações de dados de crianças e adolescentes pela plataforma de vídeos. Além disso, o órgão também exigiu que a rede social faça mudanças para proteger esses grupos.
De acordo com a ANPD, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de uma análise da área técnica. Também foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, além de tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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Com base nesses resultados, o órgão exigiu que o TikTok faça algumas modificações, como:
- Desativar o recurso "feed sem cadastro" no Brasil em até 10 dias úteis, a fim de assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes;
- Implementar um plano de conformidade, que deve ser apresentado em 20 dias úteis, para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público e implementar mecanismos de assistência e representação para assegurar que adolescente sejam assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o cadastro.
Já o processo instaurado visa investigar a coleta de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma, a fragilidade dos mecanismos para impedir que menores de idade se registrem na plataforma e o tratamento de dados para personalização de conteúdo no “feed sem cadastro”.
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Ao final da análise, se constatadas as infrações, a ANPD poderá aplicar sanções com base no regulamento de dosimetria.
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