Uma diarista brasileira de 61 anos ganhou uma ação no valor de R$ 15 mil do Google por conta de uma foto sua publicada no Street View, um serviço do Google Maps.
A brasileira estava trabalhando em uma casa quando foi fotografada pelo famoso carro do Google, que registra as vias brasileiras. Ela enviou uma solicitação para que a empresa borrasse a imagem dela, mas o pedido não foi atendido.
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Então, ela decidiu entrar com uma ação na Justiça, que deu ganho de causa à cidadã por violação do direito à personalidade. A 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo estabeleceu a multa em R$ 15 mil.
“O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Trata-se de um atributo que não admite intervenções externas a pretexto de contribuir para o bem-estar da pessoa ou até para que a exibição modele sua desenvoltura social e ou profissional, porque eventual altruísmo que possa motivar o infrator não possui relevância para o aspecto mais importante ou decisivo de legitimidade do ato: a concordância (consentimento) de quem é alvo de reprodução de imagem”, ressaltou o desembargador Enio Zuliani, que foi o relator da ação.
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Como tirar sua casa, seu carro ou seu rosto do Google Maps
Desde 2010, o Google é alvo de ações por privacidade em serviços como o Google Street View. É por isso que a empresa mantém um canal para solicitações de remoção de imagens disponibilizadas na plataforma (apesar de, no caso supracitada, não ter atendido ao pedido).
Ao acessar o Google Maps no seu computador, você encontrará no canto inferior direito, em letras minúsculas, a aba ‘Informar um Problema’. Clicando ali, você pode solicitar a remoção do seu rosto, da sua casa, de um carro ou de outros objetos que lhe sejam pessoais ou importantes. A empresa exige um e-mail para contato com o usuário que pedir a remoção.