O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram delete a mensagem contra o PL das Fake News que enviou aos seus usários nesta terça-feira (9). Moraes deu o prazo de 1 hora para a empresa cumprir a determinação, caso não o faça, será suspensa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma reação ao fato de o Telegram ter disseminado aos usuários do aplicativo mensagem com desinformação contra o PL das Fake News, que visa regulamentar as redes sociais.
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Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina que o Telegram remova a mensagem enviada e envie outra para a sua base de usurários, que diz o seguinte:
"Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
De acordo com determinação de Alexandre de Moraes, o Telegram tem 1 hora para cumprir a decisão, caso não o faça, o serviço será suspenso por 72 horas e multado em R$ 500 mil por hora.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
Alexandre de Moraes, em sua decisão, lembra que o Telegram é reincidente.
"A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares - mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos risco à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito", diz.
Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça Flávio Dino comentou a decisão de Alexandre de Moraes. "A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada", disse.
Telegram abusa de seu poder e dispara mensagem contra PL das Fake News
Na tarde desta terça-feira (9), milhões de usuários do Telegram no Brasil receberam um comunicado da empresa propagando pânico sobre o chamado PL das Fake News, o PL 2630, que busca regulamentar as redes sociais no Brasil.
Em nota, a companhia afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil" por conta do projeto de lei, que busca responsabilizar legalmente empresas de tecnologia por conteúdos publicados na plataforma.
No fim de abril, o Telegram foi bloqueado no Brasil por medidas judiciais após recusar a enviar dados solicitados para uma investigação sobre grupos neonazistas no app.
Além disso, a empresa foi multada em R$ 1 milhão por dia em que não cumpriu a medida da Justiça. O app já está de volta no ar.
Agora, o Telegram pede aos seus usuários que pressionem deputados em seu favor no PL das Fake News para
Na nota, a empresa alega, por exemplo, que "para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco". O problema é que o PL das Fake News não fala disso, mas apenas de ataques contra o estado democrático de direito, crimes já previstos na legislação, ou seja, garantir que a internet não seja uma terra sem lei.
A mensagem está sendo enviada para todos os usuários no Brasil:
Ao mesmo tempo, a empresa também diz que "o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia)". Contudo, o próprio Telegram não as cumpre e, por isso, foi bloqueado no Brasil.
O Google também utilizou sua plataforma para propagar uma nota contra a lei, mas foi rapidamente intimado pelo Ministério da Justiça para retirar o comunicado, que era propaganda da empresa de tecnologia contra o projeto.