O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na noite desta quinta-feira (28) o texto final do PL das Fakes News, que será analisado pela Câmara na próxima terça-feira (2).
Caso seja aprovado, o PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet e estabelece obrigações a serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos criminosos.
Te podría interesar
A versão apresentada por Orlando Silva, que é o relator da matéria, retirou o ponto que previa a criação de uma autarquia que teria como objetivo fiscalizar e fazer a lei ser cumprida. Esse era o principal ponto de discórdia entre os parlamentares.
Outro ponto polêmico é que o texto estabelece que a imunidade parlamentar se estendida para o ambiente das redes sociais. Dessa maneira, os deputados e senadores não serão punidos por compartilhar “opiniões”. Críticos afirmam que esse ponto pode servir de guarida para que parlamentares espalhem fake News e estas sejam replicadas por seus seguidores.
Te podría interesar
`Por meio de suas redes, Orlando Silva teceu comentários sobre a versão final do PL das Fake News. "Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções", declarou o deputado.
Os principais pontos do PL são:
- Remuneração de conteúdo de jornalístico: as plataformas devem pagar pelo uso do conteúdo produzido por empresas jornalística e profissionais do setor;
- A liberdade de expressão deve ser garantida nas redes de modo que a expressão individual ou cultural sejam garantidas;
- O texto estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil;
- Publicações que violem os direitos das crianças e adolescentes devem ser removidos imediatamente;
- Imunidade parlamentar: o texto apresentado por Orlando Silva estende para o ambiente das redes sociais a imunidade parlamentar. Dessa maneira, deputados e senadores não podem ser punidos por suas publicações e opiniões nas redes;
- Os bots ou conta-robô ficam proibidos;
- Retira a criação de um órgão fiscalizador. Esse ponto deve ser discutido na Câmara a partir da semana que vem.
A íntegra do texto e todas a sua atualizações pode ser conferida aqui.
