O governo Lula autorizou o uso de imagens de satélite por prefeituras e órgãos públicos do Rio Grande do Sul para auxiliar nas ações de enfrentamento à tragédia humanitária e climática que atinge o estado.
A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (16). Imagens por satélites oferecem subsídios para combate e prevenção de desastres na região, como grandes alagamentos e deslizamentos de terra.
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O acesso a esse material está liberado para todos os municípios gaúchos, com prioridade de acesso às cidades que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido. Órgãos do governo estadual também poderão solicitar a adesão. Não há custos para o uso das imagens.
Programa Brasil Mais
O uso das imagens por satélite é feito por meio do programa Brasil Mais, um dos projetos estratégicos do ministério que integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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Trata-se da maior iniciativa operacional de sensoriamento remoto do país, fornecendo imagens diárias de satélite em alta resolução de todo o Brasil, além de alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo ilegal, incêndios e plantio de culturas ilícitas.
Coordenado pela Secretaria Executiva do ministério, o Brasil Mais é financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal. A rede criada pelo programa RedeMAIS conta com a participação de mais de 94 mil usuários de 403 instituições públicas federais, estaduais e municipais.
As portarias que autorizam o uso de imagens de satélites por órgãos públicos gaúchos foram assinadas pelo secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, gestor do Brasi Mais, celebram acordos com o Ministério Público gaúcho, com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governação e Gestão, com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Retorno aos cofres públicos
Em três anos e meio, o Brasil Mais gerou expressivo retorno aos cofres públicos. A partir do monitoramento, o prejuízo a grupos criminosos foi superior a R$ 15,6 bilhões, enquanto o investimento do ministério foi de R$ 179 milhões. O saldo positivo às finanças públicas é de 8.700%.
Entre os serviços mais expressivos realizados a partir das imagens de satélite estão as ações realizadas pela Polícia Federal (PF), na repressão a práticas ilícitas.
Como solicitar as imagens
Para solicitar o acesso às imagens, os órgãos públicos devem enviar um e-mail do gabinete da maior autoridade da instituição, por exemplo, do prefeito ou do gabinete do prefeito. O e-mail deve ser encaminhado para o endereço eletrônico brasilmais@pf.gov.br. Após o recebimento, a PF encaminhará o pedido à Secretaria Executiva do MJSP para concluir o processo.
Na mensagem é necessário fornecer informações básicas, como nome, sigla e endereço da instituição; nome, cargo e e-mail da maior autoridade e dos pontos focais; e lista de usuários para acesso (nome, cargo, e-mail, telefone, lotação). Os dados podem ser complementados posteriormente.
O Brasil Mais não tem limite de instituições, usuários ou acessos, e os municípios podem utilizar quantas imagens precisarem para auxiliar no combate aos desastres. Além das imagens de satélite, também está disponibilizado acesso a alertas de deslizamentos. Nos últimos 30 dias, o programa emitiu 312 alertas para o Rio Grande do Sul.
Com informações da Agência Gov