O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs um Projeto de Lei Complementar (PLP) para retirar recursos a serem usados para prevenção de desastres causadas pelas mudanças climáticas, como a tragédia no Rio Grande do Sul, do chamado arcabouço fiscal, medida que substituiu o antigo teto de gastos.
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“O Brasil tem enfrentado uma série de desastres naturais e eventos climáticos extremos, que têm causado impactos significativos na vida das pessoas, na infraestrutura, na economia e no meio ambiente, como estamos presenciando o caso do Rio Grande do Sul. Nós precisamos de uma política estruturada de prevenção dos eventos climáticos extremos e não se faz isso sem orçamento”, diz o deputado.
Segundo ele, é necessário investir na prevenção dessas medidas e aumentar os recursos destinados a reduzir os danos, cada dia mais frequentes, causados por desastres desse tipo.
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“Nós chegamos a ter um orçamento para prevenção e atendimento de desastres de R$ 11,4 bilhões em 2013. O orçamento de 2023, o último feito pelo governo Bolsonaro, teve apenas R$ 1,1 bilhão para essa área. Ou seja, aumentaram os eventos climáticos extremos e o orçamento ficou cada vez menor. Não faz nenhum sentido”, afirma.
Na justificativa do PLP, Lindbergh afirma que, no Brasil, as questões relacionadas aos eventos climáticos são agravados pela "falta de infraestrutura adequada (como redes de drenagem, contenções de encosta, sistemas de alerta, etc.) e pessoas vivendo em áreas de risco".
"Consequentemente, quando eventos climáticos extremos acontecem, a devastação é ainda maior", alega o deputado, que busca apoio para colocar o projeto na pauta do Congresso.
Leia a íntegra do projeto