Apesar de ainda estar chocada com a extrema violência praticada pelo menino de apenas 9 anos, a veterinária Brenda Rocha Almeida Cianciosa deu uma declaração surpreendente sobre a possibilidade de a criança ser punida.
O menino invadiu a clínica que acolhe animais em Nova Fátima, no Paraná, no domingo (13), matou e esquartejou 23 animais, sendo 20 deles coelhos e três porquinhos-da-índia.
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Brenda, sócia do também veterinário Lúcio Barreto na clínica, declarou que a criança precisa ter auxílio garantido pelas autoridades competentes. Além disso, afirmou que o menino não deve ser punido, especialmente, porque a medida não trará de volta os animais mortos.
“Eu não conheço nem a criança nem a família. Mas espero que as autoridades responsáveis pela condução do caso consigam prestar o devido auxílio ao autor. Não queremos punição para ninguém, até porque isso não vai trazer os animais”, refletiu, em entrevista ao Metrópoles.
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Brenda disse, ainda, que o município de Nova Fátima, continua atônito. “A cidade é pequena, todos estão em choque. É muita tristeza depois de um grande dia”, lamentou a veterinária.
O massacre dos animais aconteceu um dia depois da inauguração da fazendinha, realizada no Dia das Crianças (12).
Após a notícia viralizar nas redes sociais, internautas se revoltaram e passaram a pedir a internação do menino.
O que diz a lei brasileira
Pela lei brasileira, alguém menor de 18 anos é considerado inimputável, ou seja, não se pode imputar a esse jovem o cometimento de um crime e responsabilizá-lo penalmente. No entanto, há uma legislação especial para os menores, que são acusados de atos infracionais análogos às ações criminais cometidas.
Ainda que exista tal previsão legal para os menores, uma criança menor de 12 anos não pode responder nem mesmo nessa esfera, a dos atos infracionais. Ela é considerada totalmente inimputável e jamais poderá sofrer algum tipo de processo ou punição por conta de uma conduta dita criminosa, no caso de ter sido cometida por um maior de 18 anos ou por um adolescente de 12 a 17.
A Polícia Civil do Paraná informou que o caso foi registrado na delegacia de Fátima e que os investigadores recolheram as imagens de circuito de segurança para comprovar a autoria da chacina animal, mas informou que não haverá qualquer ação contra o menino, o que seria frontalmente contra a lei.
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