Um caso de horror extremo ocorrido no interior do Paraná, tornado público nesta terça-feira (15), gerou discussões acaloradas nas redes sociais em relação a uma possível punição do autor do delito. O problema está na idade do “acusado”: nove anos.
O menino, morador do município de Nova Fátima, no norte do estado, invadiu um hospital veterinário no domingo (13) e dentro do local matou, esquartejou e decapitou 23 animais de pequeno porte, sendo 15 deles coelhos. A criança ainda arremessou os bichos contra as paredes e deixou um cenário de terror absoluto na unidade.
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No dia anterior ao massacre, o garoto, que vive com a avó na cidade e não teria apresentado qualquer comportamento violento até hoje, participou da inauguração de uma fazendinha no hospital veterinário. Os proprietários do lugar, ao verem as cenas do menino pulando o pequeno muro com seu cão, registradas pelas câmeras de segurança, imaginaram que ele só queria brincar com os animais, uma vez que manifestou interesse com os pets durante o ato inaugural realizado no sábado (12).
Pela lei brasileira, alguém menor de 18 anos é considerado inimputável, ou seja, não se pode imputar a esse jovem o cometimento de um crime e responsabilizá-lo penalmente. No entanto, há uma legislação especial para os menores, que são acusados de atos infracionais análogos às ações criminais cometidas.
Ainda que exista tal previsão legal para os menores, uma criança menor de 12 anos não pode responder nem mesmo nessa esfera, a dos atos infracionais. Ela é considerada totalmente inimputável e jamais poderá sofrer algum tipo de processo ou punição por conta de uma conduta dita criminosa, no caso de ter sido cometida por um maior de 18 anos ou por um adolescente de 12 a 17.
A Polícia Civil do Paraná informou que o caso foi registrado na delegacia de Fátima e que os investigadores recolheram as imagens de circuito de segurança para comprovar a autoria da chacina animal, mas informou que não haverá qualquer ação contra o menino, o que seria frontalmente contra a lei.
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