A partir de um pedido da Polícia Militar, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), determinou a formação do Conselho de Justificação para "avaliar a capacidade moral e profissional" da major Lumen Muller Lohn, de 44 anos, e que é transsexual.
Além da "capacidade moral", o Conselho também vai analisar a "convivência de sua permanência nas fileiras do quadro militar". A oficial está na PM há 25 anos e iniciou o seu processo de transição no fim do ano passado.
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O governador Jorginho Mello, ao receber o pedido da PM, tinha duas opções: arquivar ou autorizar a formação do Conselho. O gabinete do governador declarou que o caso é de responsabilidade da Polícia Militar e que não vai comentar.
A Polícia Militar afirma que o processo - que está em segredo de Justiça - não tem relação com a identidade de gênero da militar.
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No entanto, ao UOL Lumen Lohn diz que "é difícil imaginar que não tenha alguma conexão, porque iniciei a transição de gênero em setembro, inclusive com requisição do nome social em outubro. Há elementos que deixam claro para mim que essa é a real motivação".
Além disso, a militar também afirma que ela e sua defesa ainda não tiveram acesso aos autos do processo e por causa disso não sabe qual transgressão moral ela pode ter cometido. Lumen também diz que não existiu fato recente capaz de colocar em dúvida a sua permanência na corporação.
"Parece que estão tentando achar uma justificativa para isso. Sempre há um fato que faz iniciar um processo. Eu não tenho qualquer, mas já estava em transição [de gênero] quando o processo iniciou", declarou Lumen.
O Conselho de Justificação é composto por três oficiais. O caso de Lúmen será analisado pelos tenentes-coronéis José Ivan Schelavin (presidente), Vinicius de Sá (relator) e Charles Garcia de Souza (escrivão), que terão 30 dias para a conclusão do trabalho.
Conselho de Justificação
Esse conselho formado contra os oficiais se dá pelos seguintes motivos: conduta irregular; ato que afete a honra pessoal; decoro da classe; demonstração de incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes.
Após análise, o Conselho decide se a pessoa julgada é culpada ou se está habilitado para o cargo. O resultado é enviado para o governador Jorginho Mello, que pode arquivar ou aplicar a pena sugerida pelo Conselho.