IMPUNIDADE

MP arquiva 17 investigações de mortes por PMs de SP na Operação Escudo

Operação matou 28 pessoas em 40 dias e foi marcada por denúncias de violações e torturas

Polícia Militar do estado de São Paulo.Créditos: Governo de SP
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Pelo menos 17 das 28 investigações de mortes pela Polícia Militar de São Paulo durante a Operação Escudo foram arquivadas pelo Ministério Público de São Paulo sem indiciamentos ou denúncias contra os militares. Desse total, a Defensoria Pública está tentando reverter oito investigações. 

A informação, divulgada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (3), foi constatada por pesquisadores do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que conduzem estudos sobre operações da PM de SP em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria.

A Operação Escudo, na Baixada Santista, com início em julho e término em setembro de 2023, foi marcada por dezenas de mortes e denúncias de violações. Em abril de 2024, a operação foi retomada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o nome de Operação Verão. Em julho, um ano após o início das ações, o número de mortes chegava a 84. 

As investigações arquivadas pelos promotores se referem a casos que tiveram grande comoção, como o do ajudante de pedreiro Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, de 22 anos, que foi encontrado morto em sua cama. A família da vítima também chegou a ser ameaçada pela PM. 

Outros casos são do encanador Willians dos Santos Santana, 36, que foi encontrado com suas unhas arrancadas, e do vendedor ambulante Felipe Vieira Nunes, 30, morto com nove tiros após ser torturado pelos policiais. 

Por outro lado, o MP apresentou quatro denúncias contra oito policiais militares que participaram da Operação Escudo. As denúncias se referem a morte de pessoas desarmadas, alteração das cenas dos crimes e provas forjadas, por exemplo. Uma outra informação permanece em aberto e seis correm em segredo de Justiça.

Em relação aos casos arquivados, a maioria não contou com gravações das câmeras corporais, que foram essenciais para as acusações em duas das quatro denúncias. Em três casos, os policiais utilizavam o equipamento com a bateria descarregada

As investigações também mostram que em vários casos há contradições nos relatos de policiais ou desrespeito a protocolos da PM sobre uso progressivo da força e preservação da cena do crime.

"Há um volume grande de provas, e isso sem dúvida é resultado da atuação do Ministério Público, mas a precariedade dessas provas, é muito notável. São provas com grande vinculação à palavra dos policiais", afirma a pesquisadora Luciana Fernandes, da UFF, à Folha de S. Paulo.

"Sem sombra de dúvida, a principal prova levada em conta pelo Ministério Público [nos pedidos de arquivamento], o fio condutor, é a palavra dos policiais", completa.

Entre os quatro casos denunciados pelo MP, um deles resultou em absolvição sumária de um capitão e um cabo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). O juiz do caso,  Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal do Guarujá, argumentou que os policiais agiram em legítima defesa e que não havia provas suficientes num ponto central da acusação. Esse ponto, no caso, se refere às gravações não captadas pelas câmeras corporais, que foram desligadas durante a ocorrência, de acordo com a perícia. 

Já um dos casos teve sentença ordenando que os PMs fossem levados a júri popular, e outros dois aguardam análise da Justiça sobre julgamentos. 

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