O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou o artigo que liberava a abertura de clubes e estandes de tiro na cidade. A autorização constava no Plano Diretor, sancionado nesta quarta-feira (18) com os vetos.
O artigo previa a instalação dos clubes em todo território municipal, exceto em regiões industriais, de conservação ambiental, residenciais e de favelas.
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A cidade do Rio não tem legislação específica sobre os clubes de tiro. Os locais abertos são regulamentos com base em regras flexíveis durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e tentavam, por meio do Plano Diretor, seguir dentro da lei.
O autor da emenda, o vereador Vitor Hugo (MDB), afirmou que tentará derrubar o veto de Paes quando as atividades legislativas retornarem, em fevereiro. O artigo havia sido aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em dezembro de 2023.
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Outros vetos
Além da liberação dos clubes de tiro, o prefeito do Rio também vetou outros 77 dispositivos aprovados pelos vereadores.
A partir de agora, o Poder Legislativo voltará a analisar os vetos após o fim do recesso parlamentar. Os vetos podem ser rejeitados com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 26 votos. Caso isso aconteça, o trecho anteriormente vetado seria validado.
Plano Diretor do Rio
O Plano Diretor levou cerca de dois anos para ser aprovado, o que aconteceu em dezembro do ano passado. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
O Plano Diretor é um instrumento previsto nos marcos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e deve ser atualizado periodicamente, com o objetivo de se adaptar às novas dinâmicas da cidade e dos seus moradores. O prazo de revisão estabelecido é de no máximo dez anos.