A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara do Direito Púbico do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu efeito suspensivo para a vereadora Duda Hidalgo (PT) que suspende a votação do parecer que pede o afastamento por 15 dias da parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP).
A vereadora Duda Hidalgo é acusada de suposta irregularidade na utilização do carro legislativo. De acordo com a denúncia, Hidalgo teria usado o veículo concedido pela casa para eventos partidários. A parlamentar nega a acusação e afirma que é vítima de perseguição política pela Casa.
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Em sua decisão, a desembargadora, como havia sido denunciado por Duda Hidalgo, afirma que há, de fato, desrespeito ao rito processual.
"Há indícios que indicam possível descumprimento do rito estabelecido no decreto-lei nº 201/67, em relação ao andamento do processo na Casa das leis. Por isso, a investigação na Câmara deve ser interrompida até o julgamento da apelação ou revogação da medida. No mais, há risco de dano grave de difícil ou impossível à Requerente, uma vez que houve a convocação, para o dia 12/04 de Sessão Extraordinária para apreciação da Comissão de Ética", declarou a desembargadora.
Por meio de suas redes, a vereadora Duda Hidalgo comemorou a decisão e reafirma que nunca fez uso indevido do carro legislativo.
"Como vereadora jovem, mulher e negra eu não posso errar. Tenho isto em mente todos os dias. E por isto volto a dizer que não tive nenhum uso indevido do carro e que este processo de punição do meu mandato está repleto desrespeitos processuais. E e o Tribunal de Justiça acabou de reconhecer esta realidade pela segunda vez", escreveu Hidalgo.
Entenda o caso
Duda Hidalgo é acusada de cometer crime de improbidade administrativa pelo munícipe Nilton Antonio Custódio, que acusa a parlamentar de uso indevido do veículo da Câmara para participar de eventos particulares e partidários em regiões fora de Ribeirão Preto.
As investigações estavam suspensas desde 15 de fevereiro, quando a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ana Liarte, suspendeu liminarmente, a continuidade do processo de investigação pelo Conselho de Ética.
No dia 8 de fevereiro, a desembargadora negou o pedido de liminar feito por Duda Hidalgo em mandado de segurança. A vereadora também pedia a suspensão do processo. Em sua decisão, a magistrada suspendeu a continuidade do processo até que o mérito do mandado de segurança fosse julgado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o que aconteceu nesta sexta-feira (8).
Duda Hidalgo afirma que teve os seus direitos de defesa cerceados pela Câmara de Ribeirão Preto e pelo Conselho de Ética, em específico, pelo presidente Maurício Vila Abranches e pelo relator do caso, Renato Zucoloto (PP). Hidalgo também afirma que a investigação deveria ter ocorrido segundo o rito estabelecido pelo decreto-lei federal nº 201/1967.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Duda Hidalgo afirma que sofre de perseguição política e que Nilton Antonio Custódio, autor da denúncia, foi candidato a vereador em 2020 pelo PTB, mas que saiu derrotado.
Outro processo
A declaração de Duda Hidalgo de que sofre perseguição política da Câmara Municipal de Ribeirão Preto possui embasamento histórico.
Em 2021 a vereadora foi alvo de outro processo que pedia a cassação de seu mandato. À época, Hidalgo foi acusada de quebra de decoro parlamentar por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo tinha como base a participação de Duda Hidalgo em uma manifestação de apoio ao ex-presidente Lula. Em uma das fotos compartilhadas em suas redes, a parlamentar aparece próxima de uma faixa com os dizeres "Bolsonaro Genocida".
A acusação dizia que a vereadora havia utilizado recursos públicos para estender faixar e criticar o presidente da República e que havia desrespeitado a lei Cidade Limpa.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo, pois, foi verificado que a mesma exerceu o direito da livre manifestação de crítica.
Com informações de A Cidade On