A vereadora Duda Hidalgo (PT) divulgou um vídeo em suas redes neste sábado (9) onde revela que foi surpreendida pela convocação de uma sessão plenária, marcada para ocorrer na próxima terça-feira (12), que vai votar o processo de cassação de seu mandato.
A parlamentar afirma que é vítima de perseguição política e que teve o direito de defesa negado pelo Conselho de Ética.
Entenda o caso
Duda Hidalgo é acusada de cometer crime de improbidade administrativa pelo munícipe Nilton Antonio Custódio, que acusa a parlamentar de uso indevido do veículo da Câmara para participar de eventos particulares e partidários em regiões fora de Ribeirão Preto.
As investigações estavam suspensas desde 15 de fevereiro, quando a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ana Liarte, suspendeu liminarmente, a continuidade do processo de investigação pelo Conselho de Ética.
No dia 8 de fevereiro, a desembargadora negou o pedido de liminar feito por Duda Hidalgo em mandado de segurança. A vereadora também pedia a suspensão do processo. Em sua decisão, a magistrada suspendeu a continuidade do processo até que o mérito do mandado de segurança fosse julgado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o que aconteceu nesta sexta-feira (8).
Duda Hidalgo afirma que teve os seus direitos de defesa cerceados pela Câmara de Ribeirão Preto e pelo Conselho de Ética, em específico, pelo presidente Maurício Vila Abranches e pelo relator do caso, Renato Zucoloto (PP). Hidalgo também afirma que a investigação deveria ter ocorrido segundo o rito estabelecido pelo decreto-lei federal nº 201/1967.
A leitura do relatório final das investigações vai ocorrer na segunda-feira (11) e, na terça-feira (12), está marcada uma sessão extraordinária para votação do relatório. Os vereadores podem pedir o arquivamento do caso, aplicação de penalidade como advertência ou suspensão do mandato por um período ainda não definido e, na pior das hipóteses, podem optar pela cassação do mandato de Duda Hidalgo.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Duda Hidalgo afirma que sofre de perseguição política e que Nilton Antonio Custódio, autor da denúncia, foi candidato a vereador em 2020 pelo PTB, mas que saiu derrotado.
Outro processo
A declaração de Duda Hidalgo de que sofre perseguição política da Câmara Municipal de Ribeirão Preto possui embasamento histórico.
Em 2021 a vereadora foi alvo de outro processo que pedia a cassação de seu mandato. À época, Hidalgo foi acusada de quebra de decoro parlamentar por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo tinha como base a participação de Duda Hidalgo em uma manifestação de apoio ao ex-presidente Lula. Em uma das fotos compartilhadas em suas redes, a parlamentar aparece próxima de uma faixa com os dizeres "Bolsonaro Genocida".
A acusação dizia que a vereadora havia utilizado recursos públicos para estender faixar e criticar o presidente da República e que havia desrespeitado a lei Cidade Limpa.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo, pois, foi verificado que a mesma exerceu o direito da livre manifestação de crítica.
Com informações da Tribuna de Ribeirão e Folha de S. Paulo