O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por envolvimento em desvio de alimentos dentro de um colégio militar de Recife, capital de Pernambuco. O esquema operava desde 2016 e foi revelado por um vídeo gravado por um cabo em 2019. As penas variam entre 4 anos e 9 meses e 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
A decisão do STM reformou a absolvição concedida na primeira instância pela Justiça Militar da União em Recife, que havia considerado as provas insuficientes para condenação. O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão, argumentando que as imagens e os depoimentos de testemunhas demonstravam a existência da organização criminosa e o papel de cada um dos envolvidos no esquema.
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Como funcionava o esquema
As investigações apontaram que o capitão era o responsável por liderar a operação, enquanto os sargentos executavam os desvios e coagiam subordinados a participar. Os alimentos eram retirados da câmara frigorífica e do depósito da unidade e embalados em sacos pretos ou caixas. Em seguida, eram levados para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.
Os envolvidos chamavam de "Dia dos Dez Mirréis", em referência ao valor simbólico que supostamente ganhavam com a prática ilícita. Um cabo dirigia as viaturas carregadas, enquanto um sargento fraudava os registros do sistema de controle de suprimentos (SISCOFIS) para ocultar os desvios.
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Além da apropriação indevida dos alimentos, as investigações indicaram que militares que se recusavam a participar do esquema ou que ameaçavam denunciá-lo eram intimidados e coagidos. Um cabo afirmou ter sido ameaçado por dois sargentos para que não relatasse o caso.
O prejuízo total ao erário foi calculado em R$ 69.533,08, identificado por meio da divergência entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos. A descoberta inicial ocorreu após a denúncia de uma tenente nutricionista, que percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e alertou o comando da unidade.
Justiça Militar e condenação
Os militares foram denunciados por peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa, com base na Lei nº 12.850/2013. Apesar da absolvição na primeira instância, o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que reformou a decisão e determinou a condenação dos réus.
O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, manteve a absolvição, mas foi voto vencido no Plenário. O tribunal entendeu que as provas apresentadas pelo MPM eram suficientes para condenação e reverteu a decisão da Justiça Militar de Recife.
As penas aplicadas foram:
- Capitão J.M.G.N. – 4 anos e 9 meses de reclusão.
- 2º Sargento R.S.S. – 4 anos e 9 meses de reclusão.
- 1º Sargento N.F.S. – 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
- 2º Sargento A.B.C.S. – 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
- Cabo R.J.M.N. – 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
- Cabo T.D.R.S. – 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
- Soldado G.A.L. – 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
Além das penas de reclusão, todos os praças foram excluídos das Forças Armadas. Já o capitão deverá responder a uma ação específica para perda do posto e patente por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.
A condenação reforça a dificuldade em responsabilizar militares em instâncias inferiores da Justiça Militar. No caso, apenas a intervenção do Ministério Público Militar e a insistência na apelação permitiram a condenação dos envolvidos, mesmo diante de provas concretas como vídeos e depoimentos.
