O Ministério da Fazenda suspendeu os sites de sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
A suspensão foi determinada nesta sexta-feira (30) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério e ocorreu em função do descumprimento da obrigação das empresas de entregar relatórios de avaliação de segurança dos seus sistemas de apostas, conforme previsto na regulação federal.
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Segundo a regulamentação da atuação das bets, as empresas precisam enviar o relatório de avaliação em até 90 dias depois da obtenção da autorização e os agentes operadores de apostas suspensos não entregaram a análise. Enquanto o descumprimento não for solucionado, a suspensão continua valendo.
Riscos ao combate à lavagem de dinheiro
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.
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Conforme a secretaria, a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, além de afetar a arrecadação de tributos e contribuições.
O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador. “Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, pontuou o órgão.
Confira abaixo a lista de operadoras de sites de apostas suspensas
Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
Com informações da Agência Brasil
