O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei (PL) 2312/2025, que propõe uma regulamentação da publicidade das bets. “Espero que o projeto caminhe e a gente avance aí, porque não vamos assistir, passivos, não”, afirmou Chico Alencar durante entrevista ao Jornal da Fórum, nesta sexta-feira (16).
“O PL partiu dessa constatação do poder viciante de geração de dependência e de degradação na vida das pessoas que essa propaganda da bet tem, e consequentemente o que essa obsessão por ela, para apostar e ganhar, tem feito. Eu mesmo fico impressionado porque parece que é a única publicidade que realmente conta no Brasil”, explicou Alencar ao Jornal da Fórum.
O projeto, que possui 11 artigos que estabelecem critérios para a veiculação das publicidades das bets, busca principalmente vetar a transmissão desse conteúdo nos horários em que o público infantojuvenil possa ser influenciado. Questionado sobre a aprovação do PL, o deputado disse que o cenário é desafiador: “Vai ser uma batalha para aprovar o projeto, que vai ser alvo de muita discussão e debate”, afirmou.
O deputado ainda destacou que vê as bets como uma “epidemia” no país, e que a sociedade tem a perder com isso, pois ficam em segundo plano em detrimento do ganho pessoal: “É revelador numa sociedade individualista. O ganho para o sucesso depende de um golpe de sorte para você apostar. Onde o coletivo e a ética do bem comum ficam muito abaladas, muito jogadas ali pra baixo. É um fenômeno de epidemia de bets no Brasil”, disse.
Entenda o PL 2312/2025
Com a ascensão de anúncios de jogos de azar no universo digital, o projeto surge como uma oportunidade de proteger crianças e adolescentes, além de consumidores comuns, dos excessos cometidos pelas práticas desreguladas dos jogos, por meio da publicidade. É uma forma de, também, combater os riscos sociais e econômicos associados às bets.
O PL também estabelece diretrizes publicitárias relacionadas à veiculação de anúncios, com limitações de veiculação em determinados horários e ambientes reservados ao público infantojuvenil. O projeto ainda propõe mensagens de alerta sobre os perigos dos jogos de azar (como o risco de dependência e perdas financeiras), bem como proíbe a venda das apostas como “fonte de renda” ou que tragam “ganhos garantidos”.
São propostas igualmente penalidades como multas de até 10% do faturamento anual da empresa, a suspensão das atividades por até 90 dias, a cassação da licença de operação em casos de reincidência, e multas variáveis entre os valores de R$ 100 mil e R$ 20 milhões, caso a infração seja cometida por criadores de conteúdo, os chamados “influencers”.
Sobre Chico Alencar
Francisco Rodrigues de Alencar Filho, conhecido popularmente como Chico Alencar, é um político, historiador, professor e escritor brasileiro, nascido em outubro de 1949, no Rio de Janeiro. É filiado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) desde 2005.
Antes, era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), desde 1988. Foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1989 e 1993, tendo se tornado deputado federal logo depois. Desde sempre, as pautas e causas que mais defende são as de educação, os direitos humanos, e a justiça social.
