A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, cidade do interior paulista, aprovou, nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga a oração do Pai-Nosso nas escolas públicas e privadas da cidade ao menos uma vez por semana.
O texto, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), segue agora para análise do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL), que já se decidiu pela sanção, segundo sua assessoria.
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Foram 18 votos a favor e quatro contrários ao projeto. O autor afirma que os estudantes não são obrigados a participar do rito.
"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em diversas oportunidades, no sentido de que a laicidade do Estado, entendida como separação entre o Estado e a Igreja, não significa antagonismo, mas convivência harmônica entre ambos, que é o que se busca com o projeto. Nenhum aluno ou família estará obrigado a participar do rito. Quem não quiser não participa do momento de oração, na forma proposta", disse ele em nota.
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De acordo com o projeto, o aluno que não desejar participar da oração permanecerá em sala de aula e deve apresentar à direção da unidade de ensino uma declaração assinada pelos pais ou responsáveis manifestando sua opção.
Estado laico
Manifestações de vereadores durante a sessão que aprovou a iniciativa, no entanto, apontam para um compromisso bem mais flexível com a noção de Estado laico.
Odélio Chaves (podemos) disse estar "convicto que o cristianismo é o melhor para todas as pessoas", segundo o jornal Diário da Região. Já Eduardo Tedeschi (PL) afirmou que a "fé em Deus só vai trazer coisas boas", como uma das justificativas por seu voto favorável.
Discriminação
Segundo o vereador Renato Pupo (Avante), que votou contra a proposta, caso seja sancionado, o projeto pode causar discriminação contra aqueles que não queiram participar da oração.
"Eu conversei com donos de escolas e com representantes do ensino público, e a maioria é contra essa obrigatoriedade. As famílias que seguem outras religiões podem solicitar que seus filhos não participem e isso pode prejudicar as crianças, fazendo com que haja discriminação. Quanto menos o poder público interferir nessa questão religiosa, melhor", pontuou o vereador ao jornal Folha de S. Paulo.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São José do Rio Preto entende que o projeto é inconstitucional, pois o Brasil é um país laico e a obrigação de qualquer ritual religioso fere a Constituição.
