Nesta terça-feira (1), 10 estados brasileiros anunciaram o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais feitas em plataformas online, informa a Agência Brasil.
Antes, o ICMS sobre mercadorias importadas era de 17%, mas, a partir deste dia 1° de abril, passa a ser de 20% para compras de até US$ 3 mil, feitas nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Roraima e Sergipe, de acordo com uma medida aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) ainda em dezembro de 2024.
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Os outros 17 estados da federação continuam a cobrar 17% de ICMS.
O motivo alegado para o aumento foi o fortalecimento do setor produtivo interno e o incentivo à geração de empregos em território nacional, afirma a Comsefaz.
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É importante notar que, além do ICMS estadual, as compras internacionais que ultrapassam US$ 50 continuam a ser taxadas com o imposto de importação nacional, que é de 20%, conforme a decisão que passou a ser válida em agosto de 2023.
Isso deve significar, nas estimativas de especialistas, um aumento de até 50% no valor dos itens.
A medida vem para garantir a "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais", em um contexto de "concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", concluiu o Comsefaz em nota divulgada em dezembro do ano passado.
