Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen, foi solto na noite desta quarta-feira (5), e vai cumprir o restante de sua pena no regime aberto. Cravinhos, no entanto, deverá seguir uma série de regras estabelecidas pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté.
Segundo o G1, ele foi solto nesta quarta-feira (05), às 20h55. Ele cumpria pena no regime semiaberto na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado", a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como o presídio dos famosos.
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Ao conceder a liberdade, a juíza contrariou o Ministério Público de São Paulo, que é contra a soltura do apenado, e destacou seu bom comportamento na cadeia e o parecer favorável de psicólogos que o avaliaram.
"Consta nos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu o lapso legal para progressão de regime prisional em 17/04/2024 e não registra faltas disciplinares durante os últimos 12 meses de cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício", afirmou a juíza.
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"Além disso, foi submetido a exame criminológico e a equipe multidisciplinar que, por unanimidade, opinou pelo deferimento do pleito. Outrossim, as objeções apresentadas pelo Ministério Público não são aptas a justificar decisão desfavorável, já que ilações subjetivas a respeito da personalidade do apenado, isoladas no contexto, não se afiguram aptas a ensejarem negativa de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal", disse a juíza.
"Note-se que o apenado usufruiu de diversas saídas temporárias ao longo do cumprimento da pena, tendo sempre retornado ao estabelecimento prisional, sem notícia de intercorrências negativas, o que evidencia mérito e aptidão para iniciar regime prisional mais brando", completou a juíza na decisão.
As regras do regime aberto
Cravinhos deverá seguir uma série de regras para permanecer em liberdade. Entre elas, ele fica proibido de sair de casa entre 22h e 6h, não poderá frequentar bares, entre outras medidas. Veja as regras abaixo:
- Deverá comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
- Deve obter ocupação lícita, devendo comprovar para a Justiça;
- Deverá sair para o trabalho às 6h da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h, bem como em finais de semana e feriados, salvo autorização expressa deste Juízo;
- Não poderá mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
- Não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo;
- Não poderá frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Caso Cristian Cravinhos descumpra uma das regras, ele poderá perder o benefício e voltar à prisão.
