Erros na identificação de suspeitos já levaram centenas de pessoas inocentes à prisão no Brasil, muitas vezes devido a falhas em reconhecimentos visuais e à ausência de protocolos rigorosos na verificação da identidade dos acusados.
Para evitar novas injustiças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido na biometria como ferramenta para aprimorar o cumprimento de mandados de prisão, reduzindo a margem de erro e garantindo maior segurança jurídica.
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Casos emblemáticos de prisões injustas no Brasil
- Rafael Braga (2013) – Preso injustamente durante protestos no Rio de Janeiro por portar uma garrafa de Pinho Sol, que foi classificada como material explosivo. Único condenado nos protestos, Rafael teve sua prisão questionada por entidades de direitos humanos.
- Irmãos Naves (1937) – Acusados de assassinato, foram presos e torturados pela polícia. O suposto morto reapareceu anos depois, comprovando a injustiça.
- Angelo Gustavo Pereira Nobre (2014) – Foi preso após um reconhecimento facial falho, que o acusava de envolvimento em um roubo de carro. Pesquisas mostram que 81% dos reconhecimentos faciais equivocados no Brasil envolvem pessoas negras.
- Josué de Castro Braga (2018) – Jovem universitário preso por engano após ter sua identidade confundida com a de um suspeito. Passou meses na cadeia antes que o erro fosse reconhecido.
- Caso Bodega (1996) – Um roubo seguido de morte em São Paulo levou à prisão de inocentes. Posteriormente, a investigação revelou graves erros na identificação de suspeitos, expondo falhas no sistema de Justiça.
- Débora Edilene Rodrigues (2021) – Condenada sem provas concretas por omissão em um crime, foi presa quase dez anos depois dos fatos, sem nunca ter sido chamada a se defender antes.
Esses casos destacam como erros de reconhecimento e falhas na checagem de informações podem custar anos de liberdade a pessoas inocentes. Para evitar novas injustiças, o CNJ está implementando medidas para tornar o cumprimento de mandados mais seguro e eficiente.
CNJ aposta na biometria para evitar prisões equivocadas
Diante do histórico de erros no sistema penal, o CNJ tem trabalhado para modernizar a forma como os mandados de prisão são cumpridos no Brasil.
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O órgão está aprimorando o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), uma plataforma que centraliza dados de pessoas presas e foragidas, facilitando a verificação da identidade dos suspeitos.
Principais avanços da medida:
- Cadastro biométrico – Impressões digitais e reconhecimento facial para evitar prisões de homônimos ou reconhecimentos errôneos.
- Consulta centralizada de mandados – O BNMP 3.0 reúne em um só banco de dados as informações sobre mandados, alvarás de soltura e medidas cautelares.
- Maior transparência e controle – O sistema permite verificação imediata da identidade da pessoa presa, reduzindo equívocos.
- Identificação segura na porta de entrada do sistema prisional – Um protocolo padronizado garantirá que dados biométricos sejam coletados já na primeira abordagem policial, assegurando que ninguém seja detido injustamente.
O CNJ também estabeleceu a Resolução CNJ nº 412/2021, que determina o uso de monitoramento eletrônico e identificação biométrica no cumprimento de mandados. A ideia é criar um filtro contra erros processuais que possam resultar em condenações equivocadas.
O avanço da biometria no sistema de Justiça brasileiro pode ajudar a corrigir falhas históricas que resultaram na prisão de inocentes. Embora a tecnologia não seja infalível, a modernização da base de dados e a digitalização dos processos representam um passo essencial para garantir que o cumprimento de mandados seja mais seguro, eficiente e justo.
A prioridade agora deve ser garantir que esses sistemas sejam implementados com transparência e fiscalização rigorosa, evitando que novos erros reforcem as desigualdades já presentes no sistema penal brasileiro.
