No Dia Mundial da Água, celebrado neste 22 de março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reforça dados preocupantes sobre o acesso à água potável e ao saneamento básico no Brasil.
O relatório Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em 2023, aponta que quase 3 milhões de crianças e adolescentes vivem em residências sem acesso à água canalizada, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste.
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Desigualdade regional e números alarmantes
O levantamento revelou que 5,4% das crianças e adolescentes brasileiros não possuem água canalizada em casa. A situação é ainda mais grave em estados como Acre (20,15%), Paraíba (14,89%), Amazonas (13,47%) e Pará (14,18%), onde o acesso à água potável é um desafio persistente.
Além disso, 19,5 milhões de crianças e adolescentes (37% do total no país) vivem sem saneamento adequado. No Acre, por exemplo, 31,5% das crianças não têm acesso a saneamento básico, enquanto no Amazonas esse número chega a 23,5%.
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Segundo o UNICEF, a falta de acesso a esses serviços essenciais compromete a saúde infantil, aumenta os riscos de doenças, impacta a nutrição e dificulta a frequência escolar, ampliando a vulnerabilidade social dessas crianças.
Respostas e iniciativas para mitigar a crise
Para enfrentar essa realidade, o UNICEF tem desenvolvido programas que já beneficiaram mais de 250 mil pessoas, incluindo 75 mil crianças e adolescentes, em oito estados brasileiros. As ações são voltadas para escolas, unidades de saúde e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
O relatório também reforça a necessidade de políticas públicas integradas e maior investimento em infraestrutura hídrica para reverter esse quadro, garantindo que todas as crianças tenham acesso à água potável e ao saneamento básico.
Governo Lula reforça compromisso com segurança hídrica e amplia investimentos
Para mitigar e enfrentar essa falta de acesso à água potável, o Governo Lula anunciou medidas para ampliar o acesso à água potável e ao saneamento básico, com foco em regiões vulneráveis.
Expansão do Programa Água para Todos
Como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal retomou investimentos significativos na segurança hídrica. Em 2024, foram entregues 24 mil cisternas, 119 sistemas de dessalinização e 23 sistemas simplificados de abastecimento de água em aldeias indígenas.
Para os próximos anos, o programa "Água para Todos" prevê um investimento de R$ 30,8 bilhões, com R$ 11,8 bilhões destinados à infraestrutura hídrica e R$ 4,4 bilhões à revitalização de bacias hidrográficas.
ANA celebra 25 anos e reforça compromisso com saneamento
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) celebrou seus 25 anos destacando a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos. Durante a cerimônia realizada em Brasília no dia 20 de março de 2025, o governo reafirmou sua meta de universalizar o saneamento até 2033, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.
Inauguração da Barragem de Oiticica no Rio Grande do Norte
No dia 19 de março de 2025, o presidente Lula inaugurou a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, a obra visa garantir abastecimento para a população e irrigação para a agricultura da região do Seridó, além de prevenir enchentes no Vale do Açu.
Ações estaduais e parcerias privadas
Além das iniciativas federais, governos estaduais e entidades privadas também estão promovendo projetos para ampliar o acesso à água. Na Bahia, por exemplo, a Fundação Norberto Odebrecht recuperou 10 nascentes e 472 hectares de mata ciliar em 2024, e planeja plantar 200 mil árvores e distribuir kits de captação de água em 2025.
Panorama Atual do Saneamento Básico no Brasil
O acesso à água potável e ao saneamento básico no Brasil tem sido objeto de diversas iniciativas legislativas visando à universalização desses serviços essenciais. Apesar de avanços, dados recentes revelam desafios significativos que ainda precisam ser superados.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 84,2% da população brasileira tem acesso à água tratada, enquanto cerca de 55,5% dispõe de serviços de coleta de esgoto. Isso implica que cerca de 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável, e aproximadamente 90 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. ?cite?turn0search5??
Principais Iniciativas Legislativas
Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020): Sancionada em julho de 2020, essa lei atualizou o marco regulatório do setor, estabelecendo metas de universalização para 2033: 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A lei também atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento e incentivou a regionalização da gestão desses serviços.
Projeto de Lei nº 1.922/2022: Propõe alterações na Lei nº 11.445/2007 para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, reforçando a necessidade de universalização progressiva desses serviços sem discriminação.
Projeto de Lei nº 2.910/2022: Altera a Lei de Saneamento Básico para obrigar o poder público a promover o saneamento em áreas rurais e indígenas, visando estratégias que garantam equidade, integralidade e sustentabilidade dos serviços.
Projeto de Lei nº 4.954/2024: Institui a Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento no Amazonas, criando um sistema de avaliação periódica das políticas de saneamento dos municípios do estado, com a formação de um comitê específico para essa finalidade.
Desafios e perspectivas
Apesar das iniciativas legislativas e de investimentos previstos, a realidade do saneamento básico no Brasil ainda apresenta desafios significativos. A desigualdade no acesso a esses serviços é evidente, especialmente em áreas rurais e regiões Norte e Nordeste. A efetiva implementação das leis existentes e a fiscalização contínua são essenciais para alcançar as metas de universalização propostas.
A participação ativa dos governos federal, estaduais e municipais, juntamente com a sociedade civil e a iniciativa privada, é crucial para superar os obstáculos e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a água potável e saneamento básico de qualidade.?
O desafio da universalização da água no Brasil
Os investimentos anunciados pelo governo e as iniciativas do UNICEF demonstram avanços, mas os desafios ainda são grandes. A desigualdade no acesso à água e ao saneamento básico continua afetando milhões de crianças no Brasil, principalmente nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste.
O Dia Mundial da Água reforça a urgência de políticas públicas efetivas e investimentos estruturais para garantir esse direito fundamental, permitindo que nenhuma criança cresça privada de condições básicas para uma vida digna.
Com informações da Agência Brasil
