Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.
No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público - no caso de Bolsonaro, representado pela PGR -, após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.
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Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.
Defesa prévia
Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.
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Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.
Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.
Se a denúncia for acatada...
É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.
Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.
Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.
