Um novo condomínio residencial de luxo, que oferece loteamentos de até 523 m², começou a ser construído, em 2024, na cidade de Santo Amaro do Maranhão (MA). A cidade compreende e dá acesso à maior área do território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (que se divide entre Barreirinhas, Primeira Cruz e, em maior parte, Santo Amaro), uma unidade de conservação e proteção reconhecida como Patrimônio Mundial da UNESCO em julho de 2024.
A apenas 200 metros de dunas que compõem os Lençóis, o condomínio Terra Ville Residence, da construtora CAT Construções, virou assunto de justiça com uma ação pública do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o embargo das obras, sob a acusação de que põem em risco a integridade do parque nacional.
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De acordo com a ação, o condomínio de luxo de 232 lotes, com piscina, quadra de tênis e beach tênis e salão de festas, que oferece lotes para a construção de casas de até dois pavimentos e prevê a instalação de um heliponto, invade a zona de amortecimento da unidade de conservação.
Além disso, a obra não contaria com a Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) apropriada, cuja solicitação precisa ser feita ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas Unidades de Conservação Federais.
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A prefeitura de Santo Amaro, que concedeu a autorização para a construção do empreendimento em área rural, não especificou, no entanto, o local exato em que seria realizada a obra, o que foi questionado na ação do MPF como uma possível irregularidade.
As denúncias ao MPF foram levadas a cabo pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro; em nota técnica, o ICMBio afirma que o empreendimento afeta o ecossistema e a integridade do parque, com a construção de uma grande quantidade de residências em torno da área protegida e o consequente acesso descontrolado à Unidade de Conservação.
O aumento das atividades de turismo permanente poderiam causar um desmantelamento da paisagem local, um aumento drástico na circulação de veículos na região das dunas e outros prejuízos ambientais, apontou o Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro.
De acordo com a representante legal da CAT Construções, o empreendimento está próximo apenas do Parque Municipal dos Lençóis, e "a própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão apenas exigiu que o empreendimento distasse 100 metros de áreas de APP (área de preservação permanente)".
Do parque nacional, a distância é de 3.787 metros, afirmou Luciana Melo Madruga Fernandes, advogada responsável, e "o empreendimento é considerado de pequeno porte por deter menos de 10 hectares", o que não exigiria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do estado do Maranhão, o processo de licenciamento do empreendimento está "em total conformidade com as legislações ambientais federais e estaduais, de forma que evite qualquer interpretação equivocada das normas".
