A Meta, big tech do bilionário Mark Zuckerberg que controla as redes sociais Facebook, Instagram e Threads, além do aplicativo WhatsApp, obedeceu o governo Lula e enviou, a poucas horas de se encerrar o prazo estabelecido, esclarecimentos sobre as mudanças que serão promovidas em suas plataformas.
Na última sexta-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia enviado uma notificação extrajudicial aos representantes da empresa no Brasil dando prazo de 72 horas para que fossem prestados esclarecimentos sobre o fim de sistema de checagem de fatos nas redes da Meta anunciado por Zuckerberg. Em uma clara inclinação à extrema direita, o bilionário mostrou-se comprometido a ofensiva do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no sentido de minar esforços de países para regular as redes sociais.
Te podría interesar
Na prática, o que o dono da Meta fez foi anunciar um "libera geral" de fake news e discurso de ódio em suas redes sociais, sinalizando ainda que não respeitará as decisões judiciais brasileiras.
Na noite desta segunda-feira (13), a Meta enviou à AGU os esclarecimentos solicitados. Agora, o órgão analisará a resposta e, a partir dela, estudará medidas a serem adotadas junto ao governo Lula, que já alertou sobre os riscos que as mudanças anunciadas pela big tech representam à democracia.
Te podría interesar
"Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação", diz nota da AGU.
Entenda
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta sexta-feira (10), que notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, para que a plataforma explique, no prazo de 72 horas, as novas políticas de moderação das redes e como isso irá afetar o Brasil e sua soberania digital.
"O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio. Nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital", afirmou o Advogado-Geral, Jorge Messias.
A declaração de Messias foi feita em uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades, para tratar das novas mudanças anunciadas pela Meta.
"Nós estamos falando de soberania nacional. E o presidente [Lula] foi claro na reunião de que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira", declarou Rui Costa.
O ministro ainda explicou que as novas mudanças impactam de forma grave a sociedade brasileira em diversos aspectos. "As crianças, quando se fala de conteúdo impróprio, de tráfico de crianças. Impacta a segurança pública quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa, ao tráfico humano e outros crimes. Impacta quando se fala do respeito à vida humana, o respeito às pessoas, quando se fala de agressões por discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação regional. E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para a divulgação de fake news", acrescentou.
O ministro Jorge Messias também declarou que o governo irá recorrer a “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para que a Meta siga a legislação brasileira. Os representantes também afirmaram que, se for preciso, o governo irá criar um Grupo de Trabalho para debater, junto com a sociedade, para definir a postura a ser adotada diante da plataforma. O GT será composto por ministros da AGU, CGU, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações Institucionais.
Soberania
Um dia antes, após evento em alusão aos dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa com jornalistas, subiu o tom contra Mark Zuckerberg e criticou a sinalização do bilionário de que desrespeitará leis de países que procuram coibir a disseminação de fake news nas redes sociais.
"Acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete crime na imprensa escrita (...) Como se um cidadão pudesse ser punido porque faz coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos na verdade é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir soberania de uma nação", declarou o presidente.
