O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da prefeitura de São Paulo por contratar irregularmente, sem licitação, a Fundação para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) para revisar o Plano Diretor da cidade de São Paulo durante a pandemia.
O contrato foi firmado em abril de 2021 pelo então prefeito Bruno Covas, da qual o atual chefe do executivo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), era vice.
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A ação popular foi iniciada por Guilherme Boulos (PSOL), líder nas pesquisas na corrida pela prefeitura da capital paulista, ainda antes de ser deputado federal. A decisão exigiu a anulação do contrato e a devolução dos valores pagos.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de SP já havia determinado que a contratação deveria ter sido feita com licitação e participação popular, conforme a lei exige.
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Aliás, Ricardo Nunes tem sido alvo de diversas denúncias da oposição por conta de contratos feitos sem licitação, inclusive com compadres políticos.
A partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o FDTE precisa devolver R$ 549 mil, corrigidos, pagos de forma ilegal pela gestão de Nunes. A execução judicial já recuperou R$ 545 mil para a Prefeitura.
Boulos celebrou a decisão em suas redes sociais: "Quem tem o histórico que Nunes tem de mau uso do dinheiro público para favorecimento de amigos não pode continuar com as mãos no cofre da cidade mais rica do Brasil. São Paulo precisa de transparência; não dá pra continuar como está", disse o psolista.
Atualização com nota da Prefeitura de São Paulo:
A Prefeitura de São Paulo informa que o contrato com a FDTE foi assinado em abril de 2021 pelo então prefeito Bruno Covas. Portanto, antes do prefeito Ricardo Nunes assumir o cargo".