Além de jurista, o advogado Fernando Augusto Fernandes é piloto não profissional. Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia, desta segunda-feira (12), ele comentou sobre o acidente do voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, que caiu na sexta-feira (9) em Vinhedo, no interior de São Paulo, matando 62 pessoas.
“É preciso entender também o que acontece quando um acidente aéreo ocorre. Quando acontece um acidente, há uma investigação, e, diferentemente da investigação criminal comum, que vai acontecer em paralelo. Quem é o culpado do acidente? Verificar se há uma culpa criminal. Porque, primeiro, você tem civilmente, a companhia aérea é responsável pelo que aconteceu, independentemente de ter culpa ou não. Pelo direito do consumidor e pelo direito civil, a pessoa entrou no transporte aéreo e deve ser entregue do outro lado em perfeita condição. Qualquer coisa que acontecer, mesmo que fosse um meteoro caindo em cima do avião, a responsabilidade civil é da empresa. Muito bem. Criminalmente, pode haver um responsável. Vamos dizer que não houve uma manutenção ou algo aconteceu que alguém tenha culpa e tenha sobrevivido ao acidente. Mas, diferente da investigação criminal, a investigação do acidente aéreo pode identificar um culpado, mas o que acontece? Diferente das outras investigações, ela tenta identificar as razões do acidente para criar normas que evitem outro acidente. Ela é muito profunda. Se as pessoas olharem, vão ver que o avião inteiro foi recolhido. Tudo isso vai para dentro de um hangar. Eles vão recolocar o avião lá e verificar peça por peça o que aconteceu.”
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Uma das hipóteses que têm sido levantadas é que o sistema de degelo da aeronave não teria funcionado. Mas a resposta do que tem na caixa preta do avião, recuperada pelos investigadores, só deve ser divulgada em 30 dias, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A caixa preta contém dados do voo e gravações de voz.
“Por que esse aparelho que realiza o degelo não funcionou? Primeiro, constava que esse aparelho não estava funcionando antes de decolar? Houve um problema de manutenção? Ou, na verdade, isso foi ocultado? Isso precisa ser entendido. E outra coisa, o piloto, quando percebeu que não funcionava... Numa aeronave como essa, tudo é colocado no painel. Se ele tenta ligar algo e não funciona, vai imediatamente apitar lá no painel que não está funcionando. Aí se pergunta: se isso ocorreu, por que o piloto não comunicou imediatamente que estava em uma emergência? É por isso que, em acidente aéreo, dizemos que nunca é uma razão só, né? É uma sequência de erros e de fatos. Você teve um problema no gelo da asa, tem que verificar por que isso ocorreu, se realmente estava constando lá, se o piloto, quando decolou, sabia que não estava funcionando ou não sabia. Se ele pediu para descer, se a torre não deixou, se ele deixou de declarar emergência... Tudo isso vai gerar uma série de mudanças de regras para que algo assim não ocorra.”
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Para Fernando, apesar da tragédia, da tristeza e do choque que o acidente causa, a aviação ainda é um meio de transporte seguro.
“Choca muito, porque a aviação é o meio de transporte mais seguro que existe. Apesar dessa catástrofe, temos que lembrar que milhares de voos acontecem todo dia, no mundo inteiro. Apesar de extremamente seguro, há uma piada entre os pilotos: o momento mais arriscado de voar é o táxi que vai de casa até o aeroporto. Então, as pessoas têm que acreditar na segurança de voo. Milhares de voos acontecem todo dia, e o índice de acidentes é extremamente baixo, comparado ao que acontece.”
A entrevista com Fernando Augusto Fernandes foi ao ar na edição do Fórum Onze e Meia, programa exibido ao vivo de segunda a sexta, das 11h às 13h, na TV Fórum.
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