O presidente Lula sancionou a nova legislação que reforma o ensino médio brasileiro com veto a trechos que propunham mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especificamente a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos na avaliação.
A nova Lei 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1). A legislação aprovada no Congresso Nacional estabelecia que o Enem incluiria, a partir de 2027, questões sobre os itinerários formativos — componentes optativos do currículo escolhidos pelo estudante.
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Essa inclusão, aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados e posteriormente reintroduzida no texto final, foi objeto de veto presidencial. Segundo o governo, a medida poderia prejudicar a isonomia dos processos seletivos e intensificar as disparidades de acesso ao ensino superior. O veto agora retorna ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Faltou vetar os itinerários formativos, diz especialista
O especialista em educação Daniel Cara avaliou a medida de Lula em postagem no X (antigo Twitter). Ele aprovou o veto à reforma no Enem, mas considera que "faltou o necessário veto à desescolarização", escreveu.
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O que é 'desescolarização'
A "desescolarização", no contexto do novo ensino médio brasileiro, não é um termo oficialmente usado na legislação, mas refere-se a uma abordagem educacional que busca reduzir a rigidez e a formalidade tradicionais do sistema escolar.
Com a nova lei, o currículo passou a incluir os chamados "itinerários formativos", que permitem que os alunos escolham áreas de aprofundamento e desenvolvimento, como Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ensino Técnico.
O novo marco legal estabelece diretrizes mais rígidas para os itinerários formativos, que deverão seguir normativas nacionais a serem definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
As opções de aprofundamento serão limitadas a quatro grandes áreas de conhecimento, visando padronizar a oferta e reduzir desigualdades observadas anteriormente na execução do programa em diferentes estados.
Novo Ensino Médio
A nova estrutura do ensino médio começa a ser implementada em 2025 para novos alunos. A reforma mantém a carga horária da formação geral básica em 2.400 horas, complementada por 600 horas dos itinerários formativos. A alteração vem após intensa mobilização da comunidade escolar que criticava o modelo anterior, implementado em 2022, que havia reduzido a formação geral para 1.800 horas.
Além disso, o ensino técnico também passará por ajustes, com 2.100 horas destinadas à formação geral e 900 horas ao ensino profissionalizante. A nova legislação mantém o inglês como a única língua estrangeira obrigatória, rejeitando a inclusão do espanhol, que poderá ser oferecido a depender da disponibilidade de cada sistema de ensino.
O texto também garante a manutenção de ao menos uma escola por município oferecendo ensino médio noturno, condicionada à existência de demanda comprovada.
