Vídeo que circula nas redes sociais mostra a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo (SP), cidade governada por Ricardo Nunes (MDB), supostamente impedindo voluntários de doar marmitas a pessoas em situação de rua na Praça da Sé, região central da capital paulista.
Essa não seria a primeira vez que a GCM proíbe doações de marmitas no local. Em maior de 2023, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, denunciaram situação semelhante.
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Desta vez, a denúncia partiu da ativista Amanda Paschoal, que publicou um vídeo gravado na última segunda-feira (1) que mostra agentes da GCM supostamente proibindo a doação de comida no local.
"Estamos aqui no centro, Praça da Sé, o pessoal aqui está tentando entregar marmita. Uma moça está entregando e a GCM não está deixando", diz uma voz na gravação, que mostra os agentes abordando voluntários próximos a caixas de isopor utilizadas para armazenar as marmitas.
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Assista:
Questionada pela reportagem da Fórum, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, demorou mais de um dia para responder e enviou uma nota informando que a corporação não impediu a distribuição de marmitas, mas que apenas orientou os voluntários "sobre a importância da procedência e do preparo adequado dos alimentos e que está organizando as doações realizadas na região central em pontos apropriados para melhor atender a população em situação de vulnerabilidade".
Leia a íntegra da nota:
"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana esclarece que a Guarda Civil Metropolitana não interferiu no trabalho dos voluntários. A Subprefeitura da Sé informa que os voluntários foram orientados sobre a importância da procedência e do preparo adequado dos alimentos e que está organizando as doações realizadas na região central em pontos apropriados para melhor atender a população em situação de vulnerabilidade. A distribuição foi feita normalmente naquele dia".
A denúncia veio à tona em meio à repercussão de um projeto de lei apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União) que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a pessoas em situação de rua. A proposta vem sendo chamada de "PL da Fome".
Prefeitura também se pronunciou
A assessoria de comunicação da própria Prefeitura de São Paulo, em contato com a redação da Fórum, reforçou que tal ação de impedir a distribuição de comida não ocorreu. "A Prefeitura de SP reitera que não houve impedimento e que os alimentos foram distribuídos pelos voluntários", diz a nota enviada à reportagem.
Protesto contra o PL da Fome
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fez um “marmitaço” nesta terça-feira (2) na Câmara dos Vereadores de São Paulo, em protesto que exigiu o arquivamento definitivo do PL 445, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União) e apelidado de PL da Fome. O texto previa uma burocratização das ações de doação de alimentos para a população de rua e multas de até R$ 17 mil para indivíduos e ONGs que não se enquadrassem nas novas regras.
O projeto foi aprovado em cerca de 30 segundos na última semana na Câmara, após um acordão entre os vereadores que só não contou com as bancadas do PT e do Psol. Ainda faltava uma segunda aprovação em plenário para que fosse à sanção do Prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Mas a forte rejeição popular colocou o prefeito e seus aliados em posição desconfortável no debate público e Rubinho Nunes, o autor, retirou o texto de pauta afirmando que buscaria diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações para melhoria do projeto.
Segundo o MTST, o objetivo do projeto é criminalizar a distribuição voluntária de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade e perseguir desafetos políticos do vereador que o propôs. Por isso o protesto pede a retirada definitiva do texto, e não sua discussão para posterior melhoria.
“Na última semana, as pessoas e organizações que realizam trabalho social em São Paulo foram pegos de surpresa pela aprovação, em 1ª votação, do projeto O MTST, que todos os dias alimenta gratuitamente milhares de pessoas através das Cozinhas Solidárias, repudia a iniciativa e considera que não há possibilidade de melhorar um texto cujo cerne é a criminalização da solidariedade, com base na perseguição política que o autor do projeto e a base bolsonarista que o aprovou praticam de forma recorrente contra organizações como o próprio Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e pessoas como Padre Júlio Lancellotti”, diz nota do movimento enviada à imprensa.
Débora Lima, presidente do Psol de São Paulo, coordenadora do MTST e fundadora de suas cozinhas solidárias, pediu que a cidade passe a incentivar tais ações de apoio e solidariedade à população carente.
"O projeto tem que ser enterrado de uma vez por todas. Em uma cidade como São Paulo não pode haver espaço para a aporofobia, e a Câmara de Vereadores não pode, em hipótese alguma, normalizar a criminalização da solidariedade. Ao contrário, precisa fortalecer essas iniciativas e criar leis efetivas para o combate à fome e às desigualdades", disse.