André Mendonça, o ministro "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), é o responsável por manter na cadeia um bolsonarista preso e condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na última quarta-feira (12), Mendonça negou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, de 63 anos, que havia sido condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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A decisão do ministro, portanto, mantém a prisão preventiva decretada por seu colega de Corte Alexandre de Moraes em maio deste ano.
Bolsonarista afirma ter sido espancado na Papuda
O bolsonarista Lucas Brasileiro, preso no último dia 6 de junho na Operação Lesa Pátria por ter violado sua liberdade condicional no âmbito do inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro, afirma ter sido agredido por servidores carcerários durante sua triagem na penitenciária da Papuda.
A denúncia ganhou repercussão nas redes sociais e será investigada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A comissão é presidida por Fábio Félix (PSOL), que se comprometeu a investigar de maneira séria as denúncias feitas pelo bolsonarista.
Ao site Metrópoles, o parlamentar demonstrou preocupação com o caso, ressaltando a importância do respeito aos DH e a ressocialização dos indivíduos dentro do sistema carcerário. Ele enfatizou que todos, independentemente de quem sejam, devem ter seus direitos respeitados.
Ele ainda afirmou que a situação é uma boa chance para que bolsonaristas percebam que o sistema carcerário é violento, provocando figuras da extrema direita como Bia Kicis (PL-DF), que denunciou a suposta violência contra Brasileiro nas redes sociais.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) disse estar avaliando a situação para saber se violações foram cometidas contra o preso.
“Por esta alegação, foi conduzido ao IML para realizar exames de praxe e, por consequência, a pasta instaurou procedimento administrativo para apurar a veracidade dos fatos. A Seape reforça que os todos os procedimentos institucionais realizados no sistema penitenciário são realizados dentro da legalidade e não coaduna com qualquer desvio de conduta de seus servidores", afirmou a entidade através de nota.