ELEIÇÕES 2024

Prazo para tirar título de eleitor está chegando ao fim, saiba o que fazer

Municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelos temporais terão data-limite prorrogada

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Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O prazo para retirar o título de eleitor e poder votar nas próximas eleições municipais termina em 8 de maio. Para obter o documento pela primeira vez, é preciso ir até cartório eleitoral mais próximo e realizar a coleta da biometria.

A pessoa deve levar um documento de identificação como carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Se for do gênero masculino e a solicitação for de primeiro título, deve ainda apresentar o certificado de alistamento militar

A data também é o prazo máximo para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. Se o objetivo foi pedir transferência de domicílio eleitoral, é preciso levar o comprovante de residência ou de vínculo com o município para o qual deseja ser transferido.

No site dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado é possível confirmar a necessidade de agendar ou não o atendimento presencial, de acordo com a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado em tirar o título ou regularizar a situação pode ainda conferir na página eletrônica os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Municípios do Rio Grande do Sul tem prazo estendido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2), por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.

A regra vale para os municípios onde tiver sido decretada situação de emergência e quando houver a formalização do pedido de prorrogação do prazo pelo cartório eleitoral, após comprovação da necessidade em virtude da calamidade pública.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidenta do TSE, pontuou na sessão plenária que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis. A chuva poderá aumentar nos próximos dias, me parece improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8”.

O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, declarou apoio à população local. “Em nome do TSE e de toda a Justiça Eleitoral, apresento toda a nossa solidariedade e todo o apoio, não só ao povo do estado do Rio Grande do Sul, que se encontra numa verdadeira situação de calamidade pública, mas também ao governo estadual”, disse.

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