As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul já prejudicaram mais de 2 milhões de pessoas, deixando cerca de 70 mil desabrigados e de 500 mil desalojados. Mesmo diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) já soma 162 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas às enchentes.
Os dados foram atualizados nesta sexta-feira (24). Do total, 86 relatam algum tipo de abuso de poder por parte do empregador. No dia 15 de maio, o MPT divulgou que as denúncias relacionadas à tragédia ambiental já representavam 29,5% do total de maio.
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Dois dias antes (13), o órgão já havia se reunido com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública. O encontro teve como objetivo reforçar as recomendações expedidas pelo MPT, que orientava os empregadores a priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.
O MPT também reforçou a importância do diálogo social prévio entre as entidades sindicais, para buscarem medidas adequadas à proteção do trabalho diante da calamidade pública vivenciada, observadas as particularidades de cada setor econômico e região.
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Na maior parte dos casos as empresas que cobram a presença do trabalhador estão localizadas em regiões alagadas. E mesmo aquelas que estão fora dessas localidades foram atingidas por questões logísticas.
Somente Porto Alegre concentra 133 do total de denúncias. Também há relatos em Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba, São Leopoldo e Caxias do Sul. Segundo o MPT, cada caso será investigado e também serão apurados problemas relativos à saúde e segurança dos trabalhadores em locais que sofreram inundação.
Grupo de Trabalho
No começo do mês, o MPT criou um Grupo de Trabalho Regional (GT) para avaliar das questões trabalhistas durante a tragédia climática no estado. O grupo foi criado pela procuradora Denise Maria Fernandes e conta com a participação de 12 procuradores titulares e um suplente, atuantes em diferentes unidades do órgão no Rio Grande do Sul.
A partir do GT, duas recomendações foram expedidas. Uma delas orienta as prefeituras a fornecerem aos moradores de regiões inundadas um atestado de exposição às enchentes. O documento serve para justificar a ausência no trabalho em razão das cheias.
A outra medida consiste em orientações das medidas trabalhistas alternativas, como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e adoção de banco de horas.
Reunião com o Governo Federal
Na terça-feira (21), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) convocou uma reunião para discutir medidas para apoiar empresas e preservar empregos. A pauta incluiu a suspensão temporária de contratos de trabalho (lay-off), afastamento para qualificação, prorrogação de convenções coletivas, antecipação de férias, utilização de feriados, banco de horas, abono de faltas e a aplicação ou não da Lei 14437.
Estiveram presentes federações empresariais, centrais sindicais e entidades governamentais, convocadas sob orientação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Denúncias
As denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas ao MPT neste link.