A mãe de um garoto de 12 anos que sofre com múltiplos transtornos psiquiátricos precisou ir à Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para ter validado o direito do filho a uma educação digna. Ela teve uma decisão favorável no último dia 2 de abril, que obriga a EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Paulo Freire, localizada em Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, a disponibilizar um professor habilitado para atender a criança. Mas a história está longe de acabar.
Angélica*(nome fictício) conta que seu filho sofre de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), TOD (Transtorno Desafiador Opositivo) e Síndrome de Tourette, uma condição que provoca movimentos físicos e sons vocálicos involuntários. Também está realizando exames para detectar possível autismo.
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O garoto já tinha um histórico grave de depressão e passou por episódios traumáticos ao longo dos seus poucos anos de vida. O juiz Fernando de Arruda Silveira, da Tutela de Urgência da Infância e da Juventude de São Paulo, deu maiores detalhes acerca da situação na decisão em que obriga a Prefeitura a providenciar um professor especializado.
De acordo com o documento, que a Revista Fórum teve acesso, o estudante “apresenta rendimento escolar abaixo do esperado devido ao seu quadro de saúde, afirma ter a necessidade de acompanhamento pedagógico, sendo necessária a imediata contratação e custeio de professor auxiliar, proporcionando sua efetiva inclusão na rede pública de ensino”.
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O juiz ainda aponta que a família tentou obter o direito por meios extrajudiciais. A mãe fez a mesma solicitação para o EMEF Paulo Freire, a DRE (Diretoria Regional de Educação) Butantã e ao Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (Naapa, vinculado à Secretaria Estadual de Educação), mas não obteve sucesso.
Na decisão, o juiz ordenou que a escola e a prefeitura atendessem ao pedido dos autores da ação e providenciassem o professor. Também pediu uma multa diária de R$ 250 para o caso de não cumprimento.
“A criança está fazendo um rastreamento para o autismo, e eu venho lutando nesses três anos para que ela tenha uma professora especializada em atender crianças com esse perfil na escola, mas tem sido muito difícil. A gestão da escola não tem ajudado, então resolvi entrar na Justiça e estou aqui com a liminar, aguardando para ver a devolutiva”, explicou a mãe.
Mas o filho de Angélica* (nome fictício) não teria um professor tão cedo. Escola e prefeitura recorreram através de um exame do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai), que constatou que o menino teria autonomia e plenas condições de acompanhar o restante da sala.
O caso ainda terá o recurso da prefeitura julgado. Nesse meio tempo, a mãe diz que o filho sofre bullying dos demais colegas, sobretudo pela sua condição de saúde mental, e faz um apelo para que a Justiça facilite o acesso à educação e obriga a prefeitura a contratar um professor especializado.
“Não tenho conseguido trabalhar. Sou mãe solo e preciso trabalhar para cuidar dele. Além do mais, têm ocorrido episódios de bullying e a escola fica me ligando, o que tem me adoecido. Me reuni com o Naapa, mas eles não aceitam a deficiência e falam que o menino tem condições de acompanhar os outros alunos. Só que a criança não está sequer alfabetizada. Isso tem sido torturante”, finalizou.