As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fies Social abriram nesta terça-feira (12). Neste ano, o programa ofertará mais de 112 mil vagas, sendo metade para estudantes de baixa renda, de acordo com o Ministério da Educação.
O Fies Social tem a finalidade de financiar até 100% dos custos educacionais em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda, conforme publicação no Diário Oficial da União, em fevereiro. O programa segue critérios socioeconômicos e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Cronograma
Os estudantes que se enquadram nas regras do Fies Social devem se inscrever até a próxima sexta-feira (15), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 de março.
Entre os dias 22 e 26 de março, os candidatos pré-selecionados deverão realizar a complementação da inscrição. Após este intervalo, o Fies anuncia a pré-seleção por meio da lista de espera, em 28 de março.
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- Inscrição: 12 a 15 de março;
- Resultado: 21 de março;
- Complementação da inscrição dos pré-selecionados em chamada única: 22 a 26 de março; e
- Pré-seleção da lista de espera: 28 de março.
Quem pode participar
Segundo o MEC, o Fies Social tem o objetivo de "garantir condições especiais de acesso" ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706,00) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto informa que o grupo de estudantes nesta condição receberá isenção de 100% do pagamento dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. Eles também terão prioridade no processo seletivo por meio da reserva de vagas.
Reserva de vagas
O artigo 4º da resolução que instituiu o Fies Social determina que serão reservadas 50% das vagas destinadas à ampla concorrência e também às vagas preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, em razão da atualização da Lei de Cotas.
"No caso do não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência", diz o texto, sobre as prioridades no preenchimento de vagas.
O que é o Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de ensino superior não gratuitos. O estudante poderá ingressar nos cursos disponibilizados pelo programa que seguem critérios pré-estabelecidos, como: modalidade presencial, avaliação positiva no MEC, além de não possuírem gratuidade.
Para se inscrever, o candidato precisa ter realizado ao menos uma das duas últimas edições do Enem, aplicadas antes do processo seletivo, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das quatro provas do exame e 400 na redação. O estudante também deve ter renda familiar mensal máxima de até 3 salários mínimos por pessoa.
Desde o dia 7 de novembro do ano passado, os mais de 1,2 milhão de beneficiários que não conseguiram pagar o financiamento podem receber perdão total com relação aos juros e até 99% de desconto nas dívidas. A abertura do programa de renegociação de dívidas do Fies permite que os estudantes regularizem suas condições com descontos até o dia 31 de maio de 2024.
Segundo o governo federal, serão criadas condições mais favoráveis de amortização das dívidas. O programa atenderá estudantes que firmaram contrato com o Fies até 2017 e com inadimplência – débitos vencidos e não pagos – até 30 de junho de 2023.