Provocada por uma ação movida por parlamentares do PSOL, a Justiça de São Paulo determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), explique, em até 48 horas, se a reunião em que foi decidido o aumento da tarifa dos ônibus respeitou as exigências legais, entre elas a divulgação da pauta e a participação popular.
Além disso, a Justiça também determinou que, após a manifestação da Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público será consultado para dar sua opinião antes que decisões judiciais sobre o aumento do valor da passagem dos ônibus sejam tomadas.
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Apesar de ter determinado que o prefeito Ricardo Nunes explique se a reunião que decidiu pelo aumento da tarifa dos ônibus ocorreu dentro dos trâmites legais, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, que assina a decisão, afirma que não há evidências suficientes para suspender o aumento das tarifas, já que o estudo técnico que embasou o reajuste foi feito de maneira regular e comunicado no prazo certo. Contudo, o magistrado reconheceu que há dúvidas sobre se a reunião em que o estudo foi debatido seguiu as normas legais para garantir a participação pública.
Ricardo Nunes: ação tenta barrar aumento para R$ 5 nas passagens de ônibus em SP
Parlamentares do PSOL deram entrada na Justiça na noite desta sexta-feira (27) com uma ação popular para tentar barrar o aumento para R$ 5 nas passagens dos ônibus na capital paulista, que passará a valer a partir do dia 6 de janeiro.
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O aumento de 13,6% tarifa - o maior nos últimos 10 anos - foi anunciado na quinta-feira (26) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que durante a campanha à reeleição havia prometido que não reajustaria as passagens de transporte público em São Paulo.
"Tratou-se de verdadeiro estelionato eleitoral, isto é, uma promessa de campanha falsa para angariar votos, visto que, logo após vencer as eleições, anunciou o aumento tarifário, contradizendo o discurso eleitoral", diz o documento impetrado na Justiça, que já pediu manifestação do Ministério Público.
A ação, representada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, acusa Nunes de promover uma manobra para esvaziar a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do último dia 26, que foi realizada "sem a publicidade de seus atos e sem a devida participação popular" e quando foi definido o aumento.
"A reunião do órgão supracitado foi chamada às pressas, sem publicidade para possível participação popular e sem o rito necessário para sua validade (doc. 1), motivo pelo
qual é nula, tornando-se inócuo, por conseguinte, o pretenso aumento da tarifa de ônibus prevista para o dia 06 de janeiro de 2025", diz o texto - veja a íntegra.
Abaixo da inflação?
A Prefeitura diz que o novo valor está “abaixo da inflação acumulada” desde o último reajuste, em 2020. A administração municipal informou, por meio de nota, que se a tarifa acompanhasse a inflação, ela “subiria de R$ 4,40 para R$ 5,84”. Na campanha eleitoral desse ano, Nunes não citou reajustes para o próximo ano e havia dito que sua intenção era manter as tarifas congeladas.
"Quem é o único prefeito que manteve a tarifa [de ônibus] por 4 anos? Sou eu. A tarifa zero no domingo também fui eu quem implementou. Com isso, a gente aumentou em 20% a presença nos parques", declarou à Rádio Bandeirantes na época. "Sou sempre a favor de manter a tarifa, o valor da tarifa é política pública de mobilidade e, por isso, mantenho a tarifa congelada. Eu não pretendo aumentar, não existe essa pretensão”, disse Nunes em discurso proferido em julho deste ano.
O governo Nunes ainda argumentou que São Paulo "dispõe da tarifa mais acessível entre as cidades da Região Metropolitana de São Paulo e uma das mais baratas do Brasil, levando em conta ainda que o preço de uma tarifa permite ao passageiro utilizar até quatro ônibus com o Bilhete Único".
