Mais de 15 mil ex-funcionários da extinta Variação Aérea Rio-Grandense (Varig) aguardam há cerca de 18 anos para receber as dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A espera finalmente chegou ao fim. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou na última quinta-feira (26) um acordo histórico que representa um marco significativo na área de direitos trabalhistas.
Te podría interesar
O acordo é avaliado em R$ 575 milhões e será pago à vista, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam honrados após décadas de disputas judiciais. Segundo a AGU, a solução foi alcançada após extensas negociações e reflete um compromisso com a justiça social e a recuperação de créditos.
“Este é um momento importante para assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores, após décadas de espera e litígios”, destacou a AGU em comunicado.
Acordo bilionário
A quitação das dívidas de FGTS é um desdobramento de outro acordo firmado em março de 2024. Na época, a União comprometeu-se a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária do Plano Cruzado (1985-1992). A intervenção governamental na época, que congelou os preços das passagens aéreas, impactou gravemente as finanças da companhia.
Esse montante de R$ 4,7 bilhões foi direcionado para o pagamento de dívidas trabalhistas, exceto as relacionadas ao FGTS, que só foram resolvidas com o novo entendimento firmado neste mês.
Pagamento e cronograma
A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os precatórios judiciais correspondentes, assegurando que os valores sejam disponibilizados ao longo de 2025. Para os mais de 15 mil ex-funcionários, o acordo representa o encerramento de uma longa espera por direitos trabalhistas atrasados.
Mediação e negociações
A mediação que levou ao acordo teve início em maio de 2021, por iniciativa da administradora da massa falida da Varig. O entendimento firmado em 2024 resolveu as dívidas trabalhistas, e as negociações posteriores conduzidas pela PGFN concluíram a regularização do FGTS neste mês.
“Conseguimos encerrar disputas históricas e garantir o cumprimento de direitos”, destacou um representante da AGU.
O que aconteceu com a Varig?
Fundada em 1927, em Porto Alegre, a Varig foi por décadas a maior e mais prestigiada companhia aérea do Brasil. Conhecida pela excelência em serviços e pelas rotas internacionais, a empresa enfrentou um declínio a partir dos anos 1990 devido a:
- Impacto do Plano Cruzado: Congelamento de preços de passagens entre 1985 e 1992, que gerou enormes prejuízos.
- Concorrência: A entrada de companhias como TAM e Gol, com modelos de negócios mais ágeis e custos reduzidos.
- Má gestão: Decisões administrativas equivocadas que agravaram a crise financeira.
Em 2006, após fracassar em sua recuperação judicial, a Varig foi à falência. Seus ativos lucrativos foram adquiridos pela Gol Linhas Aéreas, enquanto a massa falida herdou as dívidas.
Impacto para os ex-funcionários
A falência deixou milhares de ex-funcionários sem receber direitos trabalhistas, resultando em litígios que se arrastaram por mais de três décadas. Com o novo acordo, espera-se que esses trabalhadores finalmente recebam os valores devidos, encerrando um capítulo doloroso da história da aviação brasileira.
Com informações da Agência Gov
