De acordo com a Agência Brasil, o governo federal assinou formalmente o novo acordo de cooperação e modernização de empresas estatais (Inova), nesta terça-feira (17/12).
O acordo, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envolveu mais cinco ministérios e seis empresas dos ramos de energia, energia nuclear, telecomunicações, indústria bélica, desenvolvimento agrário e abastecimento.
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Ele vai instituir o Programa Inova, do Governo Federal, criado para apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas estatais e de participação acionária da União.
Fortalecimento da soberania nacional e redução de desigualdades
As medidas de apoio às indústrias estratégicas envolvem o fortalecimento da soberania nacional com desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades sociais e regionais e o alinhamento de objetivos de desenvolvimento do Brasil, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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O acordo visa a reestruturação das empresas públicas, alguns das quais estavam, antes, incluídas no Plano Nacional de Desestatização. A iniciativa do governo federal quer retomar a governança dessas indústrias estratégicas, inclusive a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com o estímulo à soberania alimentar e a programas para a redução da fome, disse Paulo Teixeira, ministro do Ministério de Desenvolvimento Agrário, que participou do acordo.
Setores estratégicos
Alguma das empresas envolvidas no acordo são a Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), responsável pela Eletronuclear e a Itaipú Binacional, que atua em áreas estratégicas de energia nuclear e hidrelétrica; as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), dedicadas ao enriquecimento e à fabricação de pastilhas de urânio, presentes nos estados da Bahia e no Ceará; a Eletronuclear, criada em 1997 como subsidiária da Eletrobras e responsável por cerca de 3% da matriz energética brasileira; e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A., responsável pela fabricação de componentes estratégicos para os setores nuclear, de óleo e gás.
Espera-se que a iniciativa, insitituída pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, fortaleça setores nacionais importantes com governança nacional estratégica, um passo importante para "a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores", como ressaltou Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
