Diante de novas revelações por parte da investigação realizada pela Polícia Federal, agora apontando para um plano, dentro do objetivo de efetivar um golpe de Estado, para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bolsonaristas têm tentado minimizar o fato, apontando que seria apenas uma "tentativa".
"Quer dizer que, segundo a imprensa, um grupo de 5 pessoas tinha um plano pra matar autoridades e, na sequência, eles criariam um 'gabinete de crise' integrado por eles mesmos para dar ordens ao Brasil e todos cumpririam???", postou o senador Flávio Bolsjonaro (PL-RJ) em uma rede social. "Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido."
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Juristas discordam da argumentação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo entorno está cada vez mais envolvido na trama golpista. Em nota, integrantes do grupo Prerrogativas, que conta profissionais do Direito e docentes da área, apontam que "a tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si".
No entanto, o que as investigações revelam é que não se trata de mera tentativa, segundo os juristas. "E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata"afirma a nota.
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"A defesa da Democracia não prescinde da necessidade de conduzir todos os envolvidos nesses ilícitos às consequências previstas em lei por seus atos, sejam eles ações ou omissões ilícitas", defendem os juristas. "Por isso, sem prejuízo do direito à defesa, pela qual nosso grupo tanto lutou, exortamos a conclusão das investigações, confiantes de que o Ministério Público não esmorecerá em sua missão constitucional de postular a persecução de todos os envolvidos nos atos golpistas, independentemente de quem sejam."
Confira abaixo a íntegra da nota abaixo
O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante das provas de que, em dezembro de 2022, autoridades ligadas à cúpula do governo Bolsonaro, planejaram abertamente a execução violenta de um golpe de Estado, inclusive nas dependências do Palácio do Planalto e na residência do candidato derrotado à vice-presidência da República, general da reserva Walter Braga Netto, o que incluía a pretensão criminosa de matar o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o então vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, vem a público manifestar apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal, de acordo com decisões tomadas no Inquérito STF nº 4874/DF e expressar a compreensão de que estão juridicamente demonstradas as circunstâncias que exigem a responsabilização e a punição de todos os personagens implicados nessa criminosa aventura golpista que ameaçou no limite máximo a estabilidade democrática de nosso país.
Os fortes indícios de participação de diversos agentes públicos, civis e militares, que à época integravam o núcleo do poder bolsonarista, recomendam o aprofundamento das investigações e a adoção de todas as medidas cabíveis para resguardar os seus efeitos práticos, inclusive prisões temporárias ou preventivas, alcançando os principais líderes desse gravíssimo atentado à ordem constitucional brasileira. A seriedade da iniciativa golpista impõe às nossas instituições o dever legal e histórico de promover uma cabal perquirição de todas as responsabilidades, sem exceções nem leniências que facilitem a impunidade, cuja ocorrência abalaria a integridade do Estado Democrático de Direito.
A tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata. A defesa da Democracia não prescinde da necessidade de conduzir todos os envolvidos nesses ilícitos às consequências previstas em lei por seus atos, sejam eles ações ou omissões ilícitas.
O relatório da Polícia Federal, além de revelar a imprescindibilidade das medidas tomadas a pedido do Ministério Público e por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desvela a utilização de meios que somente os então ocupantes dos mais elevados postos da República no período bolsonarista teriam acesso. Não se trata de advogar a aplicação de sanções penais precipitadas, mas de compreender que os atos golpistas não se circunscreveram aos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Está agora, mais do que nunca, demonstrada a participação, anterior e ainda mais contundente, de militares de altas patentes e elevadas autoridades civis da época na tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Por isso, sem prejuízo do direito à defesa, pela qual nosso grupo tanto lutou, exortamos a conclusão das investigações, confiantes de que o Ministério Público não esmorecerá em sua missão constitucional de postular a persecução de todos os envolvidos nos atos golpistas, independentemente de quem sejam.