O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a Corte proponha a extinção da concessão da Enel, caso sejam comprovadas irregularidades na atuação da empresa na prestação de serviço de energia elétrica em São Paulo. O pedido foi feito nesta terça-feira (15) pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.
"Caso a Aneel comprove falha da atuação da distribuidora, a agência pode - e deve - punir a empresa. Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia. Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação desta Corte de Contas", diz um trecho da representação.
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O documento também pede a atuação do TCU junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que acompanhem as medidas adotadas pela Enel para restaurar a energia na Grande São Paulo. Nesta terça (15), 250 imóveis ainda estavam sem luz. Cidades da Região Metropolitana de São Paulo estão sofrendo com a falta de energia elétrica desde sexta-feira (11)
Fiscalização
O ministro do TCU, Augusto Nardes, esteve em São Paulo na tarde desta terça (15) para fiscalizar a situação da falta de luz. Ele se reuniu com representantes da Enel e da Aneel para coletar informações antes de tomar a decisão. O ministro é relator de uma ação na Corte que trata sobre a situação emergencial.
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“Estou ouvindo todas as autoridades. Falta governança por parte da Enel, e vamos responsabilizar também a Aneel e o Ministério de Minas e Energia”, disse o ministro à GloboNews.
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