Após anunciar uma espécie de intervenção nas ações da Enel em São Paulo, o governo Lula (PT) anunciou novas medidas que vai tomar contra a empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado paulista, que opera sob concessão federal.
O secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, revelou nesta segunda-feira (14) que o governo Lula vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias em São Paulo.
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Damous também revelou que vai se reunir com o Procon-SP para formular orientação aos clientes da Enel em São Paulo. Além disso, o secretário afirmou que a Prefeitura de São Paulo foi notificada para fornecer dados sobre o serviço de poda de árvores.
"Estamos notificando hoje a Enel para ter diagnóstico da tempestade de sexta, para que apresente o número de consumidores afetados e quais canais de atendimento está disponibilizando e qual é o plano emergencial. Nós não aceitamos a afirmação da Enel de que ela não tem prazo. Ela tem que apresentar e, aliás, nós estamos dando prazo de até 3 dias para que ela restabeleça os serviços de energia", declarou Wadih Damous em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14).
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Apagão em SP: Lula monta força-tarefa e CGU fará auditoria em gestão de bolsonarista na Aneel
Com mais de 400 mil imóveis ainda sem energia elétrica na capital paulista no terceiro caos energético em menos de um ano, o governo Lula resolveu arregaçar as mangas e fazer uma espécie de intervenção na gestão Ricardo Nunes (MDB) e Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
Acusado pelo prefeito e pelo governador de ser responsável pelo apagão, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira anunciou que a força-tarefa contará com trabalhadores de outras empresas de energia para restabelecer o abastecimento para a população que segue afetada desde a sexta-feira (11).
"Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energiza, que estão aqui hoje, nós estamos ampliando de 1.400 [funcionários da Enel] para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos", anunciou Silveira em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo (SP).
O ministro ainda levantou suspeitas sobre o trabalho da Enel que, segundo ele, "cometeu um grave erro de comunicação, grave erro de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo, de não dar uma previsão objetiva”.
"Faltou planejamento e beirou a burrice em achar que ampliar e modernizar para diminuir gente, sem se preocupar com a questão urbanística, que ia resolver o problema”, emendou o ministro sobre o processo de terceirização da manutenção com a precarização dos trabalhadores pela empresa.
Auditoria
Já a Controladoria-Geral da União (CGU) deve anunciar nas próximas horas a abertura de um processo de auditoria do trabalho de Sandoval Feitosa na diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Feitosa foi alçado à direção da agência reguladora, com mandato fixo, em 15 de agosto de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) à mando de Ciro Nogueira, presidente do PP, que na época era ministro da Casa Civil e considerado presidente de fato até por aliados do ex-governo no Centrão.
A CGU quer saber se Feitosa e membros da direção da Aneel fizeram vista grossa na fiscalização da Enel, que estaria descumprindo até mesmo acordos propostos por ela para sanar o problema dos apagões na capital paulista.
Em visita a uma família que teve o telhado da casa destruído pela queda do galho de uma árvore na região de Campo Limpo, na zona Sul, onde mora, Boulos citou Feitosa para rebater as acusações de Nunes, que tenta culpar Lula pelo apagão.
. A questão é a seguinte: vamos colocar os pingos nos is porque o prefeito espalhou muita fake News querendo colocar na conta do governo federal - para ele é sempre assim, nunca a culpa é dele, impressionante. Ele disse que é o governo federal que não quer romper a concessão com a Enel. Quem analisa e pode romper as concessões é a Aneel e sabem que é o presidente da Aneel? Um cidadão chamado Sandoval, indicado por Jair Bolsonaro. E o Lula não pode tirar porque ele tem mandato fixo - igual ao Campos Neto no Banco Central", disse Boulos.
"O governo federal já pediu duas vezes, em abril e anteontem, pedindo a reavaliação da concessão da Enel. O Ricardo Nunes não é amigo do Bolsonaro? O Tarcísio não é amigo do Bolsonaro? Então em vez de ficar esbravejando e fazendo mimimi, vai lá! Convença o cara que o Bolsonaro colocou na Aneel", emendou - veja o vídeo.
"Autonomia"
Em nota, a Aneel fala em "autonomia" da agência e afirma que "está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da ENEL-SP durante este período crítico, dentre elas ao acompanhamento diário das operações com equipe técnica dedicada, articulação com outras concessionárias de serviço público de distribuição e transmissão que atuam no Estado de São Paulo para prover equipes e recursos materiais para recomposição do serviço".
"A atuação coordenada e engajada no enfrentamento e solução dos problemas pelas empresas do setor, poderes públicos é fundamental para o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica para a população afetada, e todas as informações coletadas pela fiscalização serão utilizadas para a melhor decisão a ser tomada pelo regulador como consequência dos eventos climáticos que reiteradamente têm levado à demora no restabelecimento pela concessionária", diz a agência.
Veja a nota na íntegra
Nota à Imprensa – Autonomia da ANEEL e compromisso com o Estado Brasileiro
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Instituição Pública de Estado, conforme Lei Geral das Agências Reguladoras, se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
A ANEEL é, por definição legal, nos termos da Lei 9.427/1996, autarquia especial do estado brasileiro que tem por finalidade regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal, com base em critérios e análises técnicas fundamentadas, transparentes e em estrita observância ao princípio da legalidade.
Diante dos eventos climáticos extremos que afetaram a cidade de São Paulo e área metropolitana nos últimos dias, resultando em significativas interrupções no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária ENEL-SP, a ANEEL informa à sociedade que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço. A prioridade da Agência é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica.
A ANEEL informa que está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da ENEL-SP durante este período crítico, dentre elas ao acompanhamento diário das operações com equipe técnica dedicada, articulação com outras concessionárias de serviço público de distribuição e transmissão que atuam no Estado de São Paulo para prover equipes e recursos materiais para recomposição do serviço, articulação com os poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, e no plano administrativo, será encaminhada intimação formal à ENEL-SP como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressoes para apreciação da Diretoria Colegiada para fins de avaliação da continuidade do Contrato de Concessão. Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa.
A atuação coordenada e engajada no enfrentamento e solução dos problemas pelas empresas do setor, poderes públicos é fundamental para o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica para a população afetada, e todas as informações coletadas pela fiscalização serão utilizadas para a melhor decisão a ser tomada pelo regulador como consequência dos eventos climáticos que reiteradamente têm levado à demora no restabelecimento pela concessionária.
A ANEEL reafirma que seu papel de regulador e fiscalizador é garantir que os consumidores brasileiros tenham acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade, contínuo e seguro, e que qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da Agência não contribui para a verdadeira solução do problema. A Agência seguirá atuando de forma isenta e autônoma em prol do interesse público.
A Diretoria Colegiada da ANEEL reitera que continuará a atuar com firmeza e responsabilidade em cumprimento a sua missão institucional definida em Lei.
Presidente da Enel dá resposta inacreditável sobre apagão
Na noite deste domingo (13), o presidente da Enel, Guilherme Alencastre, participou de uma reunião com a Aneel e os representantes das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia em todo o estado de São Paulo.
Durante o encontro, Alencastre foi pressionado a fornecer um prazo concreto para o restabelecimento da energia em São Paulo. No entanto, sua resposta surpreendeu os presentes e gerou uma onda de críticas.
"Temos um plano de contingência que foi acionado. Embora o evento climático tenha ultrapassado as previsões, isso nos servirá como aprendizado para evoluirmos e aprimorarmos nossas futuras previsões", afirmou o presidente da Enel.
Enel descumpre plano emergencial de 2023
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou a Enel por não ter cumprido o plano de contingência para eventos climáticos extremos, apresentado após o apagão ocorrido em São Paulo em 2023. Segundo Feitosa declarou ao G1, a empresa mobilizou menos funcionários do que o previsto para lidar com a tempestade que afetou a capital paulista.
Essa avaliação foi feita após uma reunião realizada na noite deste domingo (13), que contou com a presença de representantes da Enel e de outras oito concessionárias que atuam no fornecimento de energia em São Paulo e na Região Metropolitana.
Estiveram presentes no encontro representantes das empresas Enel São Paulo, Neoenergia Elektro, EDP São Paulo, Energisa Sul-Sudeste, CPFL Piratininga, CPFL Paulista, CPFL Santa Cruz, CTEEP e Eletrobrás Furnas.
De acordo com Sandoval Feitosa, a atuação da Enel ficou aquém das expectativas. "A nossa percepção sobre a recuperação do serviço é que a Enel não atendeu às expectativas quando comparada ao ano passado. Embora seja necessário detalhar melhor esses números, temos uma grande quantidade de consumidores sem energia devido ao evento climático. Além disso, há consumidores que ficam sem serviço por questões relacionadas à rotina diária de distribuição", explicou o diretor da Aneel.
Após o apagão de 3 de novembro de 2023, a Enel se comprometeu com um plano que previa a mobilização de 2.500 agentes para responder a eventos climáticos extremos. No entanto, até o fim da tarde deste domingo (13), apenas 1.700 funcionários estavam atuando em campo, abaixo do contingente prometido.
O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Nunes, também demonstrou preocupação com o desempenho da Enel.
"Durante o evento de 3 de novembro, foram necessárias 24 horas para restabelecer o fornecimento para 60% dos consumidores afetados. Desta vez, levamos 48 horas para atingir esse mesmo patamar. Esses números são motivo de grande preocupação", comparou Nunes, ressaltando a gravidade da situação.
Com informações do G1.