As inscrições isentas de taxa para o Concurso Nacional Unificado (CNU) terão um prazo menor que as inscrições para pagantes, começando no dia 19 de janeiro e terminando no dia 26 de janeiro.
O valor das inscrições varia de R$60 para nível médio e R$90 para nível superior. Para ter direito à isenção da taxa, é preciso comprovar os seguintes requisitos:
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- Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ser ou ter sido bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni);
- Ser ou ter sido financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies);
- Ser doador de medula óssea.
Os candidatos devem solicitar a isenção e comprovar os requisitos na hora da inscrição, que deve ser feita pelo portal Gov.br.
O direito à isenção de taxa de inscrição para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é protegido pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
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Para quem não for solicitar a isenção, o prazo de inscrições vai de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.
Como comprovar o direito à isenção
- Inscritos no CadÚnico
Devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar-se membro de família de baixa renda, cuja a renda mensal familiar por pessoa seja igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).
- Bolsista ProUni ou financiados pelo Fies
Devem apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.
- Dólares de medula óssea
Devem enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Os documentos serão analisados pela Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas.
O resultado da solicitação da isenção será divulgado no dia 29 de janeiro pela aba Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Caso a solicitação seja negada, é possível contestar o indeferimento até 30 de janeiro.
Concurso Nacional Unificado
Anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no ano passado, o novo modelo vai funcionar como um ‘Enem dos concursos’, com provas simultâneas ocorrendo em 220 cidades de todos os estados e o Distrito Federal.
Os cargos oferecidos são para preencher vagas em 21 órgãos federais, incluindo autarquias e ministérios. Para a pasta, o objetivo da centralização do processo é a democratização do acesso para se tornar servidor público.
Nesta semana, o Governo Federal lançou os editais com regras para a prova. É possível obter mais informações no site oficial do concurso.