Após a Operação Escudo – iniciada em 28 de julho, encerrada em 5 de setembro e retomada a uma semana – deixar pelo menos 30 mortos na Baixada Santista, a Justiça paulista, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos começam a questionar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e sua política de segurança pública.
Na última quinta-feira (14), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, intimou o governador bolsonarista a instalar câmeras nas fardas de todos os policiais militares paulistas e suas viaturas em até 90 dias. Também ordenou que o Estado cumpra resolução do Supremo Tribunal Federal que regula o transporte de presos, limita as condições em que podem ser algemados e proíbe a utilização de cordas e outros artefatos. Também foi determinada uma multa de R$ 100 mil para o descumprimento da decisão.
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Adotado em 2019, o uso de câmeras corporais por PMs reduziu o número de homicídios causados por policiais em pouco mais de 60% durante o último período. Foi registrada uma queda de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. No entanto, uma das plataformas de Tarcísio era justamente acabar com essa política sob o pretexto de dar um “voto de confiança” aos policiais.
A decisão foi tomada a partir de uma ação movida contra o Estado de São Paulo pela Educafro, que tem o Frei David à cabeça, e pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel, liderado pelo padre Júlio Lancellotti. A ação é anterior à Operação Escudo e questiona uma abordagem da PM paulista ocorrida na noite de 4 de junho em que os agentes acorrentaram um homem negro acusado de furtar chocolates de um supermercado. O homem chegou a ser amarrado com cordas nas mãos e pés.
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Ainda que anterior à Operação Escudo, os desdobramentos da ação policial, que já é a mais letal da história paulista depois do Massacre do Carandiru, têm colocado a questão em evidência.
Nesse contexto, na quarta-feira (13), a ONG Conectas Direitos Humanos e o movimento Mães de Maio, denunciaram Tarcísio e o governo de São Paulo ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre as violações de direitos humanos na Baixada Santista durante a Operação Escudo e a recusa do governador em instalar câmeras corporais em uma das polícias mais violentas do mundo. Ambas as entidades estão em Nova York onde participam da 54ª Reunião do Conselho, que ocorre em paralelo à 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU.
“Senhor presidente, Conectas Direitos Humanos e Mães de Maio gostariam de chamar especial atenção deste Conselho para denunciar as violências de autoridades brasileiras na Baixada Santista. Em 28 de julho, o governo estadual iniciou uma operação policial como resposta à morte de um agente público. O Conselho Nacional de Direitos Humanos apontou que houve relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos praticados pelas forças de segurança. Foram recorrentes as denúncias de negação de acesso à informação e também de violações do direito ao luto. Enquanto em todo o ano de 2022 a polícia havia matado 19 pessoas na região, durante os 40 dias que a operação durou 28 pessoas foram mortas, a maioria negras, pobres e periféricas. Os dados coincidem com o desmantelamento do Programa de Câmeras Corporais instaladas nos uniformes das polícias”, diz um vídeo da Conectas que resume a denúncia.