A juíza Janaina Cassol foi afastada da 1ª Vara de Florianópolis pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. A juíza ficou conhecida ao decretar a prisão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017. Ele cometeu suicídio dias depois da decisão.
O afastamento de Cassol
O CNJ determinou o afastamento cautelar de Cassol na abertura do Processo Administrativo Disciplinar referente à Operação Match Point. Em abril de 2023, a Polícia Federal investigava uma organização que seria atuante nos crimes de tráfico internacional e doméstico de drogas e lavagem de dinheiro.
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Conforme apuração feita pelo Conselho, uma das pessoas presas pela operação teria sido mantida custodiada de forma irregular devido à falta de expedição de documentos necessários no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que não havia cadastro no BNMP do mandado de prisão da ré e do seu alvará de Soltura. Cassol teria agido com imprudência ao não observar a norma vigente nesse tipo de situação e, mesmo alertada, descumpriu a ordem do CNJ.
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"A aparente falta de reflexão mais ponderada da reclamada acabou por causar enorme transtorno, com necessidade de movimentação de diversas esferas do Poder Judiciário. Acima de tudo, e o mais relevante, a custodiada ficou presa desnecessariamente por aproximados dez dias, mesmo já liberada por ordem judicial."
Luis Felipe Salomão, na sua decisão
A prisão de Cancellier
Em 2017, a juíza expediu sete mandatos de prisão temporárias na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. A investigação tinha foco em irregularidades nos contratos na UFSC e resultou na prisão do então reitor da instituição, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
A prisão de Cancellier ocorreu em 14 de setembro de 2017, com o entendimento de que ele teria participado de um suposto esquema de desvio de dinheiro no aluguel de veículos para o programa Universidade Aberta do Brasil. Na época, foi divulgado que ele teria desviado R$ 80 milhões, mas este era o valor total do programa. 18 dias depois, ele foi encontrado morto.
A sua prisão teve justificativa de interferência nas investigações. Um PAD foi aberto contra a magistrada responsável, a juíza Cassol, mas foi arquivado pelo ministro João Otávio de Noronha.
Em julho de 2023, quase seis anos depois da prisão de Cancellier, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não haviam provas que indicassem que o ex-reitor cometeu irregularidades, e portanto, ele não participou dos crimes.