ARMAS

Novo decreto das armas: Lula aperta o cerco contra armamentistas; saiba o que muda

Medidas de flexibilização adotadas pelo governo Bolsonaro devem ser revertidas

Uso de armas por pessoa cai de 60 para 16, com novo decreto
Uso de armas por pessoa cai de 60 para 16, com novo decretoCréditos: Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives
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Na manhã desta sexta-feira (21), o presidente Lula se reunirá com os ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), para assinar o novo decreto de armas. As novas regras são mais rigorosas com o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro.

O evento desta sexta será voltado aos anúncios da segurança pública. Lula antecipará a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. Além disso, o presidente deve editar um decreto para instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, pelo combate de crimes de grilagem em terras públicas, atividades ilegais de extração, e caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma. O investimento anunciado é de R$ 2 bilhões.

O decreto revoga flexibilizações permitidas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o número de armas por pessoas deve reduzir de 60 para 16. Também deve ser retomada a medida que permitia o uso da pistola calibre nove milímetros apenas pelas forças de segurança, alterada em maio de 2019 por Bolsonaro. Na ocasião, foi liberada a compra de pistolas .40, .45 e 9mm para quem tivesse o porte.

CACs

Quanto aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas para uso era de 30. Segundo o novo texto, esse número cai para quatro. Para efetuar a redução, o governo federal irá induzir a devolução com recebimento de indenização pelo dono do equipamento, mas não irá obrigá-los a entregas as armas.

Serão reinstituídos os diferentes níveis de CACs: 1, 2 e 3. O nível 1 se refere ao âmbito municipal ou prática recreativa, o 2, em nível estadual ou regional, e o 3 compete em âmbito nacional ou internacional. O texto decreta uma quantidade específica de armas e cartuchos para cada categoria.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, havia antecipado que o novo decreto derrubará a autorização de funcionamento por 24h dos clubes de tiro. O horário limite será 22 horas e os estabelecimentos não poderão funcionar perto de áreas escolares.

Dino ainda afirmou que os atiradores esportivos não terão permissão para trafegar com a arma carregada no trajeto a uma competição. A Polícia Federal será a nova encarregada pela fiscalização dos clubes de tiro, além de verificar registros dos CACs. A função, atualmente, é atribuída ao Exército. 

Ainda não se sabe se os processos de pedidos pendentes de registro seguirão a nova regra ou a anterior. A pauta será apresentada ao presidente nesta sexta-feira.

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