Movimentos sociais ligados ao coletivo Tarifa Zero convocaram para esta terça-feira (25), às 18 horas, na Praça Sete, Centro, o primeiro ato contra o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte (MG).
A decisão tomada em reunião, na quinta-feira (20), ocorreu após o anúncio do reajuste de 33% na tarifa, que passa de R$ 4,50 para R$ 6,00. A convocação ainda prevê novo protesto para sexta-feira (28).
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Em vigência desde domingo (23), o aumento da tarifa segue após acordo entre prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRA-BH), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Segundo o Executivo da capital mineira, o atual valor de R$ 6,00 deve permanecer vigente até a aprovação do projeto de lei 538/2023 que estabelece o subsídio de R$ 476,1 milhões para as empresas de ônibus. Contudo, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), não informou qual deverá ser o valor da tarifa caso o PL seja aprovado pela Câmara. Embora o subsídio seja defendido pelo Executivo para custear o valor da passagem, encontra críticas por parte de vereadores.
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Presidente da Câmara vê aprovação vinculada a contrapartidas
De acordo com o presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido), o projeto só deverá ser aprovado mediante contrapartidas. Na contraproposta apresentada no início deste mês, a compensação ao subsídio para empresas de ônibus prevê a inclusão para passe livre estudantil integral, tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passe livre para pessoas com deficiência, além da previsão de auxílio transporte para pessoas que se encontram em contextos de vulnerabilidade social e de um sistema de integração entre transporte e serviços de saúde.
Nesta segunda (24), foi protocolado pela presidência da Câmara um Projeto de Resolução com a assinatura de 21 vereadores. Entre cinco dias úteis, o projeto deve instituir uma comissão para emissão de um parecer sobre aumento para, a partir de então, ser votado no plenário. Uma Ação Popular também tramita na Justiça.