O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu para a Polícia Civil investigar a atuação de policiais militares durante votação para privatizar a Sabesp no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp). Na ocasião, a PM agrediu e prendeu diversos manifestantes contrários ao projeto.
A manifestação do MPSP foi publicada na quarta-feira (27) e vai de encontro ao pedido da Polícia Civil para quebra de sigilos telefônicos dos manifestantes.
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Para Paulo Henrique Castex, promotor que assina o pedido do MP, é preciso mais investigação por parte da Polícia Civil antes de considerar a quebra de sigilo. No documento, ele afirma haver indícios de que tanto PMs quanto manifestantes sofreram lesões corporais.
O magistrado também cita algumas informações que faltam na apuração, como: análise dos exames de corpo de delito de manifestantes e policiais agredidos; perícia de objetos apreendidos; e acesso ao Inquérito Policial Militar que apura se houve desvio de conduta dos PMs que estavam no plenário da Alesp.
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Na votação do dia 6 de dezembro, diversas imagens e vídeos mostram os manifestantes sendo agredidos violentamente no plenário. Porém, apenas os manifestantes foram acusados de violência e nenhum PM ainda foi indiciado.
A defesa de dois manifestantes presos pediu que o inquérito fosse arquivado e afirmou que ambos têm bons antecedentes. O MP não é à favor do arquivamento.
A Polícia Civil alega que a quebra de sigilo é para “verificar a existência de uma organização criminosa” da qual os manifestantes fariam parte. No entanto, o MP afirma que não há indícios insuficientes para bancar a tese.
A simples indicação de adesão pelos indiciados a movimentos de militância política, nas redes sociais, é insuficiente para preencher os requisitos necessários à concessão das drásticas medidas propostas pela D. Autoridade Policial.