Por não ser considerado de âmbito nacional, o 20 de novembro foi decretado ferido em apenas seis estados brasileiros. A data celebra o Dia da Consciência Negra. Além dessas unidades federativas, mais de mil cidades e duas capitais comemoram com eventos e atividades culturais.
A data é de importância simbólica para o país, pois homenageia Zumbi dos Palmares, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, assassinado por bandeirantes em 20 de novembro de 1695. Historiadores afirmam que a data foi selecionada por um conjunto de ativistas do Grupo Palmares, que organizou um evento em 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
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Veja abaixo os estados que estabeleceram o Dia da Consciência Negra como feriado estadual (abrangendo todos os municípios):
- São Paulo (Nº 17.746, de 12.09.2023);
- Rio de Janeiro (Nº 4007, de 11.11.2002);
- Alagoas (Nº 5.724, de 01.08.1995);
- Amazonas (Nº 84/2010, de 08.07.2010);
- Amapá (Nº 1169, de 27.12.2007);
- Mato Grosso (Nº 7879, de 27.12.2002).
Já os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins possuem pelo menos uma cidade onde o Dia da Consciência Negra é celebrado como feriado municipal.
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Para os servidores federais, a segunda-feira (20) não será considerada ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no final do ano passado. Quanto aos funcionários municipais e estaduais, a decisão fica a cargo de cada administração local.
Se a cidade ou estado possui uma lei que estabelece o feriado do Dia da Consciência Negra, a norma geral é que todos os trabalhadores sejam dispensados. No entanto, se não houver tal lei, os funcionários devem receber o pagamento do dia em dobro ou compensar a folga em outra data.
Data pode se tornar feriado nacional
Com a promulgação da Lei Federal 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra passou a ser incluído no calendário escolar. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, contudo, não ficou designado como feriado nacional.
Protocolado recentemente pelo senador Randolfe Rodrigues, o projeto de lei que visa tornar o Dia Consciência Negra um feriado nacional está em tramitação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. A mais recente unidade federativa a oficializar o feriado foi São Paulo, com a Lei nº 17.746, deste ano.
O Dia da Consciência Negra completa 52 anos em 2023 e, conforme indicado pela Fundação Zumbi dos Palmares, a data vem fomentar reflexões sobre a importância e as contribuições da comunidade negra para o Brasil. Além disso, destaca a urgência de combater o racismo e promover a visibilidade da cultura africana.