Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que oficializa o dia 20 de novembro, data em que se celebra a Consciência Negra, um feriado nacional. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Responsável por trazer de volta o debate de tornar data um feriado em todo o território brasileiro, proposto em 2021, a recém-bancada negra reconheceu a necessidade de repensar a data para tornar, finalmente, a luta de Zumbi dos Palmares um capítulo real na história brasileira.
Apenas dois partidos, o Novo e o PL, obviamente, instruíram suas bancadas a votar contra o projeto. Na semana anterior, os legisladores já haviam aprovado um pedido de urgência, agilizando a tramitação da proposta para votação direta no plenário, evitando a necessidade de passar por comissões temáticas.
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Atualmente, de todo o país, apenas seis estados têm feriado determinado pela lei estadual. Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins possuem pelo menos uma cidade onde o Dia da Consciência Negra é celebrado, apenas como feriado municipal.
Como apontou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), "Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas que nos encontramos na luta de um povo por sua liberdade. um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira, não herói dos negros. E é esse legado deixado pela Constituinte, junto com o senador Paulo Paim [autor da proposta] há 35 anos que nós defendemos essa causa. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil", disse.
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Por que é preciso tornar o feriado nacional?
Um primeiro acerto de contas com a dívida histórica
A data, conhecida por fomentar reflexões acerca da importância e das contribuições da comunidade negra para o Brasil, destaca principalmente a urgência de combater o racismo, de promover a visibilidade da cultura negra e africana e as problemáticas sociais enfrentadas diariamente pela população negra, estigmatizada de diversas formas e por vários setores sociais há séculos. O reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e a necessidade de dar um novo capítulo à história brasileira, tão embranquecida pelos preconceitos coloniais, é um passo, embora muito tardio, significativo para a memória do povo negro.
Como poderia um país com mais de 60% da população, autodeclaradamente negra e constituinte de grande parte das raízes étnicas, não possuir um feriado nacional? A proposta é um ato democrático e profundamente simbólico. A ampliação da representatividade de comunidades periféricas é essencial para fortalecer a democracia e os direitos da população negra. O feriado é uma forma de conceder voz e espaço para aqueles que são invisibilizados na política, na educação, na saúde e até na cidadania.
Tornar a Consciência Negra um feriado nacional ainda é pouco frente a todas as violências contra o povo negro, mas não deixa de ser um ponto central para combatê-las. A Consciência Negra é todos os dias, a todo momento, a cada instante. Mais que uma celebração, é uma luta, um direito, virar a página do Brasil e reescrever a luta de nossos "heróis". Além disso, mostrar que a população negra não deve ser reconhecida apenas por ser vítima de todas essas questões, mas por possuir uma ancestralidade, uma sabedoria e uma identidade que precisam ser devidamente preservadas.